Nota de Repudio à falta de decoro da vereadora Sofia Andrade

O Coletivo Estadual das Mulheres do PT em Rondônia, vem a público repudiar veementemente a fala da vereadora Sofia Andrade de Porto Velho, através de um vídeo que circula nas redes sociais que classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “genocida de mulheres negras”.

A declaração é grave, irresponsável, juridicamente insustentável e desonesta, pois falseia a realidade, ignora dados oficiais, desrespeita a Constituição Federal e instrumentaliza a dor histórica das Mulheres negras para fins de ataque político.

Do ponto de vista jurídico, a fala é indevida e falsa. O crime de genocídio possui definição legal específica, conforme a Lei nº 2.889/1956 e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da Organização das Nações Unidas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Sua caracterização exige a intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, o que não encontra qualquer respaldo fático ou jurídico nas ações do governo Lula.

Ao contrário do que afirma a vereadora, o governo federal tem adotado políticas públicas concretas voltadas à promoção da igualdade racial e à proteção das Mulheres negras, em estrita observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da redução das desigualdades sociais e raciais.

Entre essas medidas, destaca-se a recriação do Ministério da Igualdade Racial, extinto em 2019, restabelecido pela Lei nº 14.600/2023, com a finalidade de formular e executar políticas de enfrentamento ao racismo estrutural. Soma-se a isso a reconstrução do Ministério das Mulheres, com status ministerial, orçamento e capacidade de execução, fortalecendo a implementação da Lei Maria da Penha e das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Ressalta-se ainda a retomada e ampliação do Programa Bolsa Família, cujo perfil majoritário de beneficiárias são Mulheres negras chefes de família, promovendo segurança alimentar, renda mínima e redução das vulnerabilidades sociais, em consonância com os objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal.

No campo da saúde pública, foi retomada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, fundamental para o enfrentamento da mortalidade materna e das desigualdades no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde.

Os registros oficiais demonstram que, no governo anterior, houve extinção de ministérios, paralisação de políticas antirracistas, redução de orçamento para programas voltados às Mulheres e negação institucional do racismo estrutural, contribuindo para o agravamento da violência contra mulheres negras.

Dessa forma, imputar ao presidente Lula a prática de genocídio constitui grave distorção da realidade, podendo configurar desinformação e afronta ao dever de responsabilidade inerente ao mandato parlamentar.

Mulheres negras conhecem quem esteve ao seu lado com políticas públicas concretas, quem desmontou direitos e quem está reconstruindo o estado brasileiro com justiça social e racial.

Conclamamos a Excelentíssima vereadora e todas as Mulheres que ocupam espaço no legislativo em especial, a se somarem à luta em defesa da vida das Mulheres, pela instituição de medidas e mecanismos de defesa das Mulheres, tais como a efetivação da Casa da Mulher Brasileira em Rondônia, que há anos aguarda a efetivação da doação do terreno, por delegacias de Mulheres estruturadas e com efetivas condições de atendimento as Mulheres vítimas de violência 24 horas, e pelo efetivo enfrentamento a violência e o fim do feminicídio, sendo necessário diversas políticas locais, tanto em nossa capital como nos demais municípios do Estado.

Genocida é o projeto de poder baseado na omissão, no ódio e na negação das desigualdades que perdurou de 2019 a 2022.

Coletivo Estadual das Mulheres do PT em Rondônia                                                                                              

Porto Velho, janeiro de 2026.