Incra/RO recebe as reivindicações do Grito da Terra 2014

O movimento reivindica uma agenda permanente com o Incra para discussão de aspectos como a destinação à reforma agrária dos latifúndios em terras públicas que não foram regularizados pelo programa Terra Legal,  uma fiscalização intensiva  para combater a reconcentração de lotes nos assentamentos, a retomada de áreas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) e Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV’s) cancelados.

A pauta contempla especificamente a situação das 286 famílias assentadas nos projetos Joana D’Arc I, II e III, de Porto Velho (RO), afetadas pelas obras da usinas do rio Madeira e cheias, que atualmente ocupam as dependências da sede do Incra por impossibilidade de retornarem aos lotes com o alagamento da área. Também foram inseridas as 150 famílias assentadas pela prefeitura de Vilhena em área que está em negociação entre o Incra e o Exército.

No documento foi solicitada a Sala da Cidadania Digital nos sindicatos dos trabalhadores rurais do estado para possibilitar aos beneficiários da reforma agrária e proprietários rurais resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual.

Outras reivindicações abordam regularização fundiária, revisão de valores de títulos de terras, infraestrutura nos assentamentos, como estradas, assistência técnica e habitação através do programa Minha Casa Minha Vida, agilidade na liberação dos créditos, extensão de políticas públicas para a agricultura familiar aos que vivem nos acampamentos e estruturação do Incra com ampliação do número de servidores.

O presidente da Fetagro, Fábio Assis de Menezes, afirmou que esses pontos interferem muito na vida dos trabalhadores rurais e são recorrentes nas pautas do Grito da Terra, mas que há avanços. “Temos conseguido avançar dialogando com os órgãos públicos, mas temos ainda grandes desafios com a justiça estadual”, avaliou.

O coordenador do Programa Terra Legal em Rondônia, Francisco Sales Pinto, falou da urgência em analisar os CATP’s, não só para atender à pauta da Fetagro, mas também para as demandas da Ouvidoria Agrária.

Sales antecipou que as ações de georreferenciamento das terras estarão disponibilizadas ao público nos próximos dias através do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), sistema desenvolvido pelo INCRA/MDA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

A chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RO, Maria Amália Ferreira, anunciou para a próxima segunda-feira (26) a realização de reunião no gabinete do Incra/RO para a análise técnica de cada item da pauta.

Fonte: Jeanne Machado