Quinta-feira, 4 de março de 2010 - 09h21
O SIMPI, Sindicato da Micro e Pequenas Industrias de Rondônia em parceria com a Caixa Econômica, Banco do Brasil, Grupo Ameron, Sebrae, e outros colaboradores está cadastrando e inserindo o trabalhador informal ao MEI, programa do governo federal que concede incentivos ao empreendedor individual.
Leonardo Sobral presidente do sindicato disse estar surpreso com o grande número de adesões nos primeiros dias de cadastro dos profissionais na sede do sindicato. O SIMPI com a colaboração de seus parceiros está iniciando o atendimento ao trabalhador informal que busca a profissionalização, a segurança e os incentivos do programa MEI. Sobral agradece a colaboração dos veículos de comunicação que abraçaram a campanha e têm levado a mensagem do programa aos informais de Rondônia.
Com o tema “Trabalho Informal Agora é Legal” o SIMPI pretende alcançar a meta de 25% do numero total de empre
sas formais, o que dá em torno de 7500 novos CNPJ’s para o Estado, e para isto está desenvolvendo campanha publicitária em diversos setores da mídia e mantém equipe estratégica de pesquisa junto ao trabalhador informal buscando dados relevantes sobre os prestadores de serviço e suas reais necessidades para sair da informalidade.
Números:
PARÁ - 1356
RONDÔNIA - 732
TOCANTIS - 694
AC - 385
AMAZONAS - 335
RORAIMA - 138
Sobre o MEI
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria.
Através de parcerias com Caixa Econômica, Banco do Brasil e com o grupo Ameron, o empreendedor tem além do acompanhamento das atividades empresariais pelo SIMPI e SEBRAE, e atraves dos parceiros, conta corrente simplificada com tarifa promocional e com crédito pré-aprovado, empréstimo de capital de giro, com juros a partir de 2,08%* ao mês, com prazo de pagamento de 24 meses e até 59 dias para pagamento da primeira parcela, máquineta para vendas no cartão com tarifa promocional; cartão ourocard empreendedor, cartão de crédito que pode ser utilizado para movimentação bancária sem cobrança de anuidade , e ainda plano de assistência medica empresarial privada a R$ 40.00 mensais.
SIMPI
O atendimento do SIMPI em Porto Velho, é na Rua Padre Chiquinho 1454, Bairro Pedrinhas. Telefone (69) 3026-2108 - site: www.simpi.net
Fonte: SIMPI-RO
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