Porto Velho (RO) quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Importante conquista para Rondônia: Presidente Bolsonaro assina MP da Regularização Fundiária.


Importante conquista para Rondônia: Presidente Bolsonaro assina MP da Regularização Fundiária. - Gente de Opinião

Para o presidente Jair Bolsonaro e o governador Marcos Rocha o objetivo da Medida Provisória é a de simplificar e modernizar o processo. Ao todo, mais de 300 mil famílias serão beneficiadas com a MP que tem força de Lei. O Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar a Medida Provisória. O pequeno produtor será beneficiado, visto que a análise de concessão de títulos de terra, será desburocratizada.

Além da Medida Provisória com as regras para a Regularização Fundiária, assinou mais dois decretos relacionados ao tema da Regularização Fundiária. A economia local gira em torno da agricultura familiar, e a falta de documentação das terras impede a expansão dos negócios do pequeno produtor.

É importante e necessária a união de trabalhos entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo de Rondônia, que iniciou em 2019 e tem por objetivo de resolver de vez e definitivamente os problemas fundiários daquele estado.

Infelizmente os conflitos e a violência no campo, em consequência da insegurança jurídica sob a posse da terra, acabam prejudicando o crescimento do estado de Rondônia e da Amazônia Legal. É fundamental a implementação da regularização fundiária e o governador Coronel Marcos Rocha e o Presidente Jair Bolsonaro se unem para esse propósito.

O que diz e prevê a Medida?

O presidente Bolsonaro com a assinatura da Medida Provisória ocorrida hoje, 11 de dezembro em Brasília, determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

Frisa-se que, além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também terá como instrumento eficaz o georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, efetivando-se assim a eficiência na análise de documentos e maior rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

“Em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios de consegui-los, vai produzir algo na sua propriedade”, afirmou Bolsonaro, acrescentando que cada vez mais o país precisa do campo para crescer e garantir a segurança alimentar mundial.

O que é georreferenciamento?

É um instrumento utilizado pelo Incra para que se possa padronizar o processo de imóvel rural e urbano. É realizado por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local, que tem como referência inicial a utilização de mapas ou imagens.

O governador Coronel Marcos Rocha na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, realçou que a MP transforma os produtores rurais em verdadeiros parceiros na contribuição da recuperação ambiental, visto que todos terão de se integrarem às normas que estão estabelecidas no Código Florestal com o intuito de promover melhor e eficazmente a titularidade da terra. “Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”.

Vantagens para Rondônia com a Medida Provisória.

I.      Resolve definitivamente antigos problemas fundiários;

II.     Regulariza a questão ambiental;

III.    Coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.

O evento da Medida Provisória da regularização estabelece aos produtores a função primordial de parceiros no processo de recuperação de áreas de preservação ambiental. Rondônia ganhará muito com essa MP, pois, os envolvidos, serão obrigados a cumprir as exigências do Código Florestal afim de dar sustentabilidade e garantia para a titularidade da terra. A expectativa é de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que prevê e determina a preservação de até 80% da propriedade na Amazônia Legal, para o comprometimento de recuperação das áreas banidas em desconformidade com o Programa de Regularização Ambiental.

Mais Sobre Política

Projetos de deputados estaduais que protegem consumidores de energia foram transformados em Leis em 2019

Projetos de deputados estaduais que protegem consumidores de energia foram transformados em Leis em 2019

Durante o ano passado, os deputados estaduais rondonienses começaram a colocar fim aos abusos praticados pela atual concessionária de energia elétri

As eleições de outubro

As eleições de outubro

Sete meses e quinze dias nos separam das eleições para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vinte e um vereadores.

Esgotamento sanitário de Ji-Paraná foi uma das grandes lutas do presidente Laerte Gomes em 2019

Esgotamento sanitário de Ji-Paraná foi uma das grandes lutas do presidente Laerte Gomes em 2019

Uma grande ação política, encampada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) garantiu o início das obras do esgotamento sanitá