Idaron autua produtor rural por descarte indevido

Atendendo a uma denúncia, a Agência de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) apreendeu, no final de semana, pelo menos 10 galões vazios de agrotóxicos descartados na fundiária de uma propriedade rural do município de Cacoal, que resultou na autuação do responsável.

A denúncia foi feita por um outro produtor rural ao Ministério Público Estadual (MPE), que acionou a Idaron. Segundo a engenheira agrônoma, Eutália da Cunha Alves, coordenadora de Agrotóxicos da Agência, os fiscais realizaram levantamento cruzado das informações sobre a aquisição e devolução das embalagens utilizadas pela propriedade, resultando na autuação do responsável por grave infração à lei que regula a aquisição e uso de herbicidas e defensivos agrícolas em Rondônia (Lei Estadual 1841/07).

Segundo Eutália, as pessoas de modo geral sabem da ilegalidade e dos riscos do descarte ilegal e inapropriado das embalagens pela possibilidade real de contaminação que elas representam. Mesmo assim, nesta propriedade autuada, além das embalagens serem jogadas sem qualquer controle, como lixo comum, pelo menos um dos 10 galões era usado como protetor da caixa de eletricidade da residência, com manuseio rotineiro.

Embalagens devem ser descartadas corretamente para evitar danos ao meio ambiente

Um dos fatores que atrapalhavam a devolução das embalagens em Rondônia era a falta de consciência preservacionista dos comerciantes desses produtos. Muitos, segundo a técnica da Idaron, se recusavam a receber embalagens que não fossem de produtos adquiridos na empresa. Por esse motivo, o Governo do Estado criou, no âmbito da Idaron, o Sistema Único de Devolução de Embalagens (Sude), único no País, possibilitando ao produtor rural devolver a embalagem vazia em qualquer loja de produtos agrícolas ou posto da Agência.

A preocupação do governo de Rondônia é evitar qualquer nível de contaminação pelo uso indevido dos herbicidas e defensivos agrícolas, preocupação que, segundo a agrônoma, se justifica na medida em que os números mundiais apresentam índices estarrecedores de intoxicações pelo uso direto, sem considerar as milhares doenças e mortes decorrentes da ingestão de produtos contaminados por agrotóxicos.

De acordo com dados estatísticos da Organização Mundial de Saúde (OMS), as intoxicações agudas por agrotóxicos são da ordem de três milhões anuais, com 2,1 milhões de casos só nos países em desenvolvimento. O número de mortes atinge 20 mil em todo o mundo, com 14 mil nas nações do terceiro mundo.

A Idaron não divulgou o nome da propriedade, mas revelou que os agrotóxicos eram usados no controle de pragas e ervas daninhas de lavouras e pastagens. De acordo com Eutália Cunha, o proprietário da fazenda autuada, que produz carne, leite e farinha, reconheceu a falha que cometeu e se prontificou em adotar providências para que a irregularidade não mais se repita. Importante observar que o produtor rural que fez a denúncia foi notificado pela não devolução de embalagem em tempo hábil.

DESTRUIÇÃO E MORTE

Mesmo tendo a estratégia de melhor resultado no recolhimento de embalagens na região Norte do País, Rondônia continua investindo em campanhas de esclarecimento, especialmente dirigidas ao produtor rural, pela necessidade que se impõe. A ideia é chocar o usuário, deixando claro que o descarte indevido dessas embalagens, assim como o uso incorreto desses produtos, são atitudes que têm influência direta na degradação dos recursos naturais, na contaminação do solo, água, flora e fauna, nos desequilíbrios biológicos e ecológicos, além de ser responsável por uma série de doenças causadas pela contaminação, que vão de uma “simples” irritação a um câncer.

Para se ter ideia da dimensão dos danos relativos ao uso indiscriminado dos agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil, um estudo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado nos anos de 2011 e 2012, constatou anormalidades sobre o uso de agrotóxico em 13 dos alimentos mais comuns consumidos na mesa do brasileiro. Muitos deles também apresentaram substâncias não autorizadas no Brasil.

Segundo a Anvisa, foram analisadas 3.293 amostras, entre essas 13 alimentos monitorados, sendo eles arroz, uva, cenoura, laranja, abacaxi, alface, morango, feijão, pimentão, maçã, mamão, pepino e tomate. Entre os alimentos com grandes taxas de irregularidades, o pimentão lidera a lista, das 213 amostras estudadas em 2011, 89% apresentaram violações, a maioria delas por uso de defensivos agrícolas não autorizados.

O mesmo estudo da Anvisa indica também que o uso intenso de agrotóxicos, que continua em alta no Brasil, levou à degradação de longa duração dos recursos naturais – solo, água, flora e fauna –, irreversível em alguns casos, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos imensuráveis.