Hospital tem Central de Esterelização interditada

O Hospital da Unimed em Porto Velho teve interditada pela fiscalização do Trabalho a Central de Material e Esterilização - setor onde é feita a limpeza e a esterilização de materiais utilizados em diversos procedimentos hospitalares, inclusive cirurgias.

A interdição é resultado de uma ação conjunta realizada nos meses de outubro e novembro pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia Acre e COREN – Conselho Regional de Enfermagem, após inspeções feitas pelos auditores Juscelino Durgo, Lívia Moreira e Ricardo de Oliveira, do setor de fiscalização em estabelecimentos de saúde da SRTE, acompanhados pela procuradora do Trabalho Adriana Candeira e a representante do Coren, Patrícia Ribeiro.

Em coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira, 2 de dezembro, no auditório da Procuradoria Regional do MPT, em Porto Velho, da qual participou o procurador chefe do MPT em RO e AC, Marcos G. Cutrim, os integrantes do grupo de trabalho que realizou as inspeções no hospital da Unimed falaram sobre o que motivou a interdição.

Registro de casos de acidente de trabalho envolvendo profissionais da saúde no local interditado, meio ambiente de trabalho em desacordo com as normas regulamentadoras, entre elas a NR 32, que estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores na área da saúde, principalmente aqueles que desenvolvem suas atividades em local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos.

Para o auditor-fiscal do Trabalho, Juscelino Durgo, a interdição no hospital da Unimed visa reduzir os casos de acidentes de trabalho e os riscos à saúde por contaminação no manuseio de ferramentas e equipamentos cirúrgicos e também regularizar os casos de jornadas de trabalho extenuantes, que submetem trabalhadores a plantões de até 36 horas.

Já a procuradora do Trabalho Adriana Candeira disse que o Ministério Público do Trabalho irá instaurar procedimento e notificar o hospital da Unimed Porto Velho para que ajuste sua conduta, mediante a assinatura de um Termo (TAC). E, havendo recusa da parte do hospital, será movida uma ação civil pública na justiça do trabalho cobrando o pagamento de indenização por dano moral praticado contra a coletividade.

O procurador chefe do MPT em RO e AC, Marcos G. Cutrim, reforça o argumento dos fiscais do trabalho e também do Conselho Regional de Enfermagem de que os riscos a que são expostos os trabalhadores da saúde podem ser refletidos na população e usuários do hospital, no caso de sobrecarga de jornada de trabalho, que comprometa o desempenho dos trabalhadores e os tornem vulneráveis à pratica de erros.

Outros hospitais particulares de Porto Velho vão ser fiscalizados nos próximos dias e a meta estabelecida pela fiscalização do Trabalho é que até o mês de março de 2015, oito estabelecimentos hospitalares da capital rondoniense tenham sido inspecionados para constatar se estão cumprindo ou não as normas regulamentadores, em particular a NR 32, que assegura proteção aos trabalhadores da saúde.

Fonte: Bosco Gouveia / ASCOM-MPT/RO-AC