HERMÍNIO ALERTOU SOBRE O CAOS DAS ENCHENTES EM 2011

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), anunciou para a próxima terça-feira, durante a realização de sessão ordinária a apresentação de requerimento para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover uma verdadeira devassa nas ações das usinas responsáveis pelas construções das hidrelétricas do Rio Madeira. Segundo o parlamentar é preciso se investigar, inclusive com o acompanhamento técnico, as implicações reais decorrentes do aumento das turbinas de Jirau e as responsabilidades das autoridades responsáveis pelas concessões das licenças ambientais.

Por mais de quatro horas, moradores e autoridades discutiram e buscaram soluções para a dramática situação dos desabrigados do Rio Madeira. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho voltou a cobrar um posicionamento firme da bancada federal, no tocante a cobrança de responsabilidades por parte do Governo Federal, no sentido de se fazer justiça para com o Estado, como a suspensão da dívida do Beron, transposição dos servidores até 1991, liberação dos recursos do PAC, e a suspensão das obras das hidrelétricas, até que seja efetivado o acolhimento das pessoas desabrigadas pelas enchentes do Rio Madeira.

Durante seu pronunciamento, o deputado Hermínio Coelho lembrou que o governador Confúcio Moura em 02 de agosto de 2011, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, referente a desafetação da área que iria ser alagada pelo aumento das turbinas de Jirau, com o seguinte argumento: “Posto isso, faz-se necessária a exclusão da área que será impactada pela formação do Reservatório da Usina das unidades de conservação estaduais citadas, com redefinição dos limitares dessas unidades de conservação, de forma a garantir a viabilidade do empreendimento e a preservação das unidades de conservação”.
Continuando afirmou, que durante a apreciação do projeto do Governo, ele alertou a todos, sobre as implicações desta medida, da ameaça que este aumento das turbinas significava. O deputado destacou parte de seu pronunciamento na época dos fatos: “Já fizeram as usinas e é certo que vai ser tudo alagado, mas eles têm que pagar, devem compensar o povo de Rondônia por essa alagação, e se a gente for negociar depois, aí o negócio é mais embaixo. Eles certamente farão o povo de babaca, de otário. O momento é esse. Presidente (se dirigindo ao então deputado Valter Araújo) a gente votar as coisas de forma atropelada e rápida sem analisar profundamente uma questão tão importante, é perigoso. A gente quer a nossa compensação, antes de votar tem que amarrar, para o dinheiro não cair na mão de gente errada, pois vão meter o dinheiro no bolso, vão roubar o povo de Rondônia novamente”. Ele complementou que apesar das suas ponderações foi voto vencido, e o projeto acabou sendo aprovado.

DEVASSA NAS USINAS

O deputado Hermínio Coelho disse que se tiver apoio, a Assembleia Legislativa vai sim promover uma verdadeira devassa no consórcio responsável pela construção das usinas, inclusive não irá vacilar em até mesmo usar o poder de polícia, convocando, intimando ou conduzindo coercitivamente os responsáveis por esta situação dramática a depor e promover as suas conseqüentes responsabilizações.

Ao final da audiência, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho declarou que além da formação de uma CPI para analisar impactos ambientais e as implicações técnicas decorrentes ao aumento das turbinas, também será levada em consideração, a indenização dos atingidos por estas barragens. Outra medida anunciada diz respeito a apresentação de um projeto revogando a lei que assegurou benefícios fiscais. Ele também defendeu que as usinas sejam responsabilizadas pelos efeitos danosos das enchentes na cidade e nos distritos e áreas rurais.

Fonte: Carlos Neves, Liliane Oliveira, Eranildo Luna e Elaine Maia