Greve: governo pode ser responsabilizado por prejuízos

O comando de greve dos trabalhadores em educação estaduais ainda aguarda uma nova proposta oficial do governo do estado com vistas ao atendimento das reivindicações da categoria.

A greve na rede estadual de ensino completa um mês nesta sexta-feira (21/06) sem que o governo acene com uma proposta concreta que possa ser aceita pela categoria.

Os trabalhadores em educação estaduais reivindicam, entre outros itens, reposição salarial e a implantação efetiva do Plano de Carreira com as promoções, as progressões, o reconhecimento dos direitos dos servidores demitidos no governo Bianco e reintegrados através de ação e acordo judiciais, e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em educação da Ponta do Abunã, que eram do Acre e foram absorvidos pelo Estado de Rondônia quando da solução do litígio naquela região.

Também faz parte da pauta de reivindicações entregue ao governo ainda no ano de 2012 itens como a retomada do pagamento da Licença Prêmio em Pecúnia, melhoria da qualidade do ensino e melhoria das condições de trabalho.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, destacou que a greve é o último recurso da categoria na luta por seus direitos, pois o governo não deixou outra alternativa aos trabalhadores.

“Ninguém gosta de fazer greve, pois as consequências atingem não só os trabalhadores, como também toda a sociedade. Os alunos da rede estadual já estão sem aulas há um mês, e a culpa é do governo do estado”, disse Manoel Rodrigues.

O comando de greve alertou que o governador Confúcio Moura e a secretária de Estado da Educação, Izabel Luz, poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos ao ano letivo.

Na quarta-feira um grupo de estudantes de Cacoal realizou manifestação na sede da Representação de Ensino daquela cidade, com a finalidade de cobrar do governo uma solução para a falta de aulas.

Os estudantes também estiveram na sede da Regional Café (representação do Sintero em Cacoal), onde obtiveram informações sobre os motivos da greve

“Nós estamos mostrando aos alunos, aos pais e à sociedade, que a greve é necessária, pois o governo do estado precisa valorizar a educação. O ensino público em Rondônia não vem recebendo a devida atenção do governo”, disse Manoel Rodrigues, presidente do Sintero.

A direção do sindicato tem esclarecido à sociedade através de cartas, boletins, comunicados e notas nos veículos de comunicação, que o prejuízo é de todos quando o ensino público vai mal.

A educação é a categoria mais desvalorizada no governo e é a que possui os piores salários. O próprio governo do estado admitiu, em panfleto distribuído nos sinais de trânsito, que os trabalhadores em educação foram os menos valorizados com os reajustes concedidos nos últimos dois anos.

Para confundir a sociedade, o governo divulgou informações de que os trabalhadores em educação estaduais tiveram ganhos significativos nos últimos dois anos.

O Sintero se contrapôs e mostrou a realidade. Os itens anunciados pelo governo como ganhos, que são as gratificações de titulação, especialização, mestrado e doutorado, não foram concedidos no atual governo, pois são conquistas antigas obtidas pela categoria através da luta.

A verdade é que o governo, através da PGE, discrimina mais de três mil servidores ex-demitidos, negando-lhes direitos, como a progressão de 2% a cada dois anos de trabalho, garantida por lei a todos os servidores; como também vem negando a gratificação de pós-graduação e a promoção de classe, direitos garantidos pela Lei Complementar número 680.

O próprio governo que investiu em formação através do Prohacap e incentivou o professor a estudar para obter promoção, agora nega esse direito.

Decisão do STF não suspende a greve

A decisão do STF, que confirmou a liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o direito de greve não determina o fim do movimento. O Sintero esclarece que a decisão do STF não é para suspender a greve, mas apenas para garantir as aulas aos alunos do 3º Ano do Ensino Médio e as provas de suplência aos alunos do Supletivo. Mesmo assim, o STF determina que seja fornecida uma lista das escolas que possuem essas aulas.

Como a administração das escolas compete exclusivamente à Seduc, o Sintero solicitou da Secretaria de Educação a lista, para que seja dado cumprimento à decisão judicial. A Seduc, por sua vez, ainda não respondeu o ofício do Sintero e ainda não forneceu a lista.

Fonte: Ascom