Governo Prorroga Refaz III até o dia 11 de janeiro

O Governo de Rondônia decidiu dar mais uma oportunidade para os empresários em débito com a Receita Estadual quitarem a dívida com descontos e em parcelas especiais. O prazo, que terminaria no dia 31 de dezembro de 2007, conforme o secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, foi prorrogado para o dia 11 de janeiro de 2008.

O titular da Sefin alertou aos inadimplentes para que aproveitem este período para o refinanciamento da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo em vista que depois serão adotadas medidas severas.

A estimativa do Governo, segundo Genaro, é arrecadar cerca de R$ 500 milhões, que deverão ser revertidos em obras em benefício da população, principalmente dos próprios contribuintes.

Quem acertar as contas com a Receita Estadual até o dia 11 de janeiro terá descontos de até 75% (pagamento a vista) ou pode parcelar a dívida em até 180 meses com desconto de 60% ou em até 120 parcelas, sem apresentar garantia.

Entre as medidas a ser tomadas pela Sefin, em atendimento à orientação do governador Ivo Cassol, estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

Os empresários devem quitar o débito acessando o site: www.sefin.ro.gov.br ou ligar para (69) 3211-6195, onde constam todas as informações e orientações necessárias.

Fonte: Veronilda Lima

Quarta-feira, 21 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano reforça apoio à Patrulha Rural e destaca avanços no cadastramento de propriedades

Durante evento ocorrido em Ariquemes, de apresentação dos resultados do Programa Segurança Rural, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos) rea

Deputado Cirone Deiró afirmou que o governo federal enganou os rondonienses no processo de privatização da BR-364

Em audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, presidida pelo senador Marcos Rogério, o deputado Ciro

Cristiane Lopes reforça urgência na duplicação e na redução do valor de pedágios durante audiências públicas em Ji Paraná e Vilhena

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de duas importantes audiências públicas realizadas pela Comissão de Infraestrutura (

Deputado Alex Redano cobra implantação urgente da Política Nacional de Saúde da População Quilombola em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde