Gestores discutem gargalos da saúde nos municípios RO

A ineficiência da saúde pública dos municípios também está muito ligada à incapacidade dos organismos de controle social do SUS, através dos conselhos municipais de saúde, em fiscalizar a gestão de prefeituras e propor a elaboração de políticas públicas para o setor. O Governo Federal tem enviado muito dinheiro, mas os gargalos continuam e a população continua carente de serviços.

Esse tem sido o grande desafio dos 52 conselhos municipais de saúde de Rondônia que estão reunidos desde quarta-feira até sexta 20, no auditório do Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, para fazer uma discussão ampla sobre o assunto e fazer um “raio-x” da atual situação da saúde em todo o Estado, na plenária realizada pelo Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO).

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato da CUT, a plenária vai discutir as dificuldades pelos conselhos municipais para exercer sua função de controle social, bem como conscientizar os gestores sobre a gestão com base na legislação do SUS. “O controle social dos conselhos é tão importante quanto a gestão. Infelizmente ainda há muitos conselhos omissos e gestor brincando de administrar”, comentou.

Na plenária, uma das palestras fala justamente dessa omissão dos conselhos e gestores que se eximem de suas funções sociais no que diz respeito à correta aplicação da verba do SUS. “A Lei Complementar 141/2012 ela responsabiliza gestores e conselheiros municipais de saúde por improbidade administrativa. Isso serve de alerta para aqueles que agem com irresponsabilidade com o controle social e diretrizes estabelecidos pelo SUS”, ressaltou.

Infelizmente, segundo o presidente-conselheiro, boa parte dos municípios de Rondônia não estão cumprindo sua parte. Procedimentos de média e alta complexidade que deveria estar sendo prestados às comunidades nos municípios não estão sendo realizados. O resultado disso são as superlotações dos grandes hospitais da rede pública estadual em Porto Velho. “Isso explica a quantidade de pacientes em lista de espera, aguardando por até seis meses por uma consulta, por exemplo, com um neurologista. Toda vez que o município deixar de cumprir sua função no pacto, haverá sobrecarga das unidades na capital”, lembrou.

Além das implicações criminais da Lei Complementar 141/2012, a Plenária do Conselho Estadual de Saúde terá palestras sobre Acórdão do TCU (atuação do Ministério Público junto ao SUS – promotora da Saúde Emilia Oye), Controle Social e o Decreto 7508/2011 (regulamenta a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa) e outros assuntos pertinentes aos objetivos da plenária.

Fonte: Marcos Santana