Gestão Democrática: Alternância do poder é pedagógica e democrática, diz Epifânia

Na sessão desta segunda e terça - feira na Câmara Municipal de Porto Velho, foi votado a alteração do artigo 11, da Lei Complementar 196, de 25 de novembro de 2004. Trata-se do dispositivo que disciplina a Gestão Democrática dentro da Rede Municipal de Ensino e fixa critérios para a reeleição das direções.

O texto original estabelece a possibilidade de apenas uma reeleição (exercício de dois mandatos consecutivos de três anos). Com isso, os educadores criaram impedimentos para que as direções se perpetuassem no poder da Escola. Havia um entendimento que a renovação desse espaço seria importante para o processo democrático como um todo. Tais conceitos foram cristalizados ao longo das discussões desse mecanismo, que remontam, na prefeitura de Porto Velho, ao ano de 1993, com a criação dos primeiros Conselhos Escolares. Com a alteração proposta, os diretores poderão se reeleger por tempo indeterminado. Alguns já estão nessa função há mais de 12 anos.

Para a Vereadora Epifânia, que participou de todo o processo de construção da proposta de Gestão Democrática, desde 1993, passando pela organização e pelos debates das Conferências Regionais e Nacionais, a perpetuação de direções não é saudável para o processo democrático e, como tal votou contrária a proposta da reeleição permanente. “A renovação das direções de escola tem, acima de tudo, um caráter democrático e pedagógico. Todos participam daquele processo e vêem, na prática, que a renovação dos espaços de poder é importante, saudável e necessária. Esse é um princípio que construímos ao longo de nossa história e militância na educação. Sabemos da competência de muitos. Não é isso que está em questão. Personalizar a discussão é esvaziar o debate político. O princípio da alternância é sagrado e precisa ser fortalecido na prática. Não vejo melhor lugar para ensinar a prática democrática do que o espaço escolar”, justificou a vereadora para defender a limitação de reeleições e a possível criação de vícios dentro do processo.

O projeto será encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto ainda no mês de setembro. O debate permanecerá, pois se trata de tema polêmico dentro do setor educacional e da comunidade como um todo.

Fonte: Ascom