Garçon comemora aprovação da PEC sobre o piso salarial de policiais e bombeiros

O Plenário aprovou nesta terça-feira,03- em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções.

Após a aprovação o deputado Federal Lindomar Garçon (PV/RO) que foi um dos primeiros a levantar a bandeira em prol da classe, destacou a importância da articulação nos bastidores junto aos demais parlamentares para a aprovação da PEC.

Garçon agora comemora com os trabalhadores o texto aprovado da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, um piso de R$ 3,5 mil.

Garçon esclarece que a PEC-446 e a PEC-300 se tornaram única após emenda aglutinativa.

Ele afirma que na PEC 446 não estendia os benefícios do piso salarial ao aposentados e inativos, mas que ele conseguiu que fosse incluída na aprovação final.

Garçon lembra, que durante as audiências que manteve nos quartéis e agrupamentos militares em Rondônia, foi solicitada a inclusão de um aumento salarial para que não houvesse congelamento no piso.

Essa sugestão foi apresentada pelo deputado e aceita e haverá anualmente a reposição salarial aos militares.

As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.

O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.

Mediante essa grande vitória, vamos aguardar agora a 2ª votação que deve ocorrer após cinco sessões ordinárias, e que por isso é necessário que até lá mantemos a mobilização nas bases, afirma o deputado.

Ele também orienta aos militares para que através de e-mail, cobrem dos parlamentares federais, principalmente os da bancada de Rondônia, o voto pela aprovação da matéria no 2ª votação.

Vamos manter a classe mobilizada. Ganhamos a primeira votação e vamos ganhar certamente a segunda. Não podemos descansar enquanto a matéria não for aprovada em definitivo, destaca o deputado.

Antes da votação, Garçon travou uma discussão calorosa com as lideranças do PT na Câmara, que inicialmente o partido tentava obstruir a votação.

“Nós argumentamos com as lideranças petistas naquela oportunidade,que PT não deveria “brincar” com os policiais militares bombeiros, e civis, em relação a criar empecilhos para aprovação da matéria, porque há um mês um presidenciável havia se pronunciado contra esta PEC, e como conseqüência caiu 8 pontos na pesquisa de intenção de votos, ressalta o deputado.

Na oportunidade, Garçon solicitou as lideranças do PT que fosse revista essa posição a respeito da aprovação do piso salarial para os militares, o que acabou acontecendo, e num primeiro momento, apenas liberaram os parlamentares do PT, mas que no final todos fecharam pela aprovação.

Se não houvesse essa discussão provavelmente a matéria teria sido obstruída, lembra o deputado.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Fonte: Ascom