Fisco de Rondônia completa 34 anos nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 15 de abril de 2014, o Fisco de Rondônia completa 34 anos de existência. As atividades dos primeiros fiscais estaduais foram iniciadas já na época do Território Federal de Rondônia, preparando o caminho para o novo Estado que surgia.

É ocasião para destacar a importância de cada pioneiro que deixou sua marca na história, dando sua parcela de contribuição para a construção da Administração Tributária, que é essencial para que o Estado tenha recursos para cumprir seu papel de investir em benefício da população, em áreas como saúde, segurança e educação.

34 do Fisco Rondônia: os desafios dos pioneiros

No decorrer de 1979, tomou corpo o projeto de transformar o Território Federal de Rondônia em Estado. Nesse sentido, em 16 de outubro do mesmo ano foi publicado edital emitido pelo Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CEDRHU) e a Escola de Administração Fazendária (ESAF), que se tratava da realização do primeiro concurso de Agentes Fiscais, com provas que seriam realizadas em dezembro de 1979.

E em 18 de janeiro de 1980 foi publicada no Diário Oficial do Ministério do Interior a relação dos aprovados, e logo em seguida foi iniciado o Curso de Formação ministrado pela ESAF e realizado no período de 28 de janeiro a 26 de março de 1980. A contratação dos aprovados foi a partir de 15 de abril de 1980.

Os novos fiscais tinham pela frente os desafios de uma era não digital, em que todo o controle financeiro era manual. Era o tempo do rádio amador e do telex. O fax ainda não tinha chegado, era comum trabalhar nos primeiros postos fiscais sob a iluminação de lampião a gás.

O trabalho de cadastramento dos contribuintes, a princípio, era feito de porta em porta, enfrentando chuva, lama, sol e poeira. E quando havia a necessidade do deslocamento para outra localidade, eles chegavam a ficar vários dias na estrada, por causa dos atoleiros. Vários fiscais foram vítimas de doenças tropicais, como malária.

Ainda havia a resistência por parte de empresários que não estavam acostumados com o pagamento de tributos. Antes, o trabalho era realizado por fiscais federais, que não chegava a dez, não tendo condições de cobrir toda a área territorial. Com a contratação dos Agentes Fiscais, a fiscalização passou a ser mais constante.

Alguns pioneiros relembram daquele início árduo, e importante para o processo de elevação de Rondônia da condição de Território à Estado:

Odete Aparecida Favoreto – Lembro-me que, na época, a maioria dos contribuintes só tinha CGC - que corresponde ao atual CNPJ. A solução então foi sair de porta em porta para cadastrar os empresários. A etapa seguinte foi dar início aos trabalhos de fiscalização através de operação volante, para detectar circulação de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos em situação irregular; a posteriori, se deu inicio aos serviços de auditorias.

Carlos Alberto Reis Bueno – Realizamos ações de fiscalizações em áreas que incluíam rodovias, garimpos, campos de pouso/decolagem e postos de compra e venda de minérios (ouro, cassiterita), quando enfrentamos vários problemas, desde insalubridade, falta de pessoal, logística e acúmulo de doenças tropicais, sobressaindo a malária, que afetou a maior parte dos componentes da nossa equipe, incluindo a mim.

Zuleide V. de Souza Dahas - Tudo era muito diferente dessa era digital que conhecemos hoje. Computador? Nem pensar! E SPED era algo que não se imaginava. Portal do Contribuinte, nem se cogitava! As GIAM’s (Guias de Informação e Apuração de ICMS) eram recebidas manualmente, bem como o controle da arrecadação era feito através de Fichas de Conta Corrente, e tudo era lançado manualmente...

José Carlos Rodrigues - No início de nossas atividades, atuamos em trabalho conjunto com os Auditores Fiscais da Receita Federal, via Convênio/Protocolo de mútua colaboração, visando dar respaldos às nossas atividades, pois passamos a atuar no então Território Federal de Rondônia, antes da criação do Estado. Não tínhamos Legislação própria, e o utilizado para o ICM era o do Distrito Federal.

Aragão de Oliveira – Muitos contribuintes resistiam ao nosso trabalho, o que resultava em ameaças. Houve uma situação, por exemplo, em que um caminhoneiro chegou num posto fiscal com veículo lotado de soja, porém com uma nota declarando ser café. A esperteza era por motivo de o café ter na época uma base de cálculo três vezes inferior. Foi então que, ao abordar o indivíduo, o colega percebeu que o mesmo estava com uma arma na cintura. De forma grossa, o caminhoneiro disse: “minha carga é de café!”, e o colega, percebendo o risco que corria, somente concordou: “Sim, é café, e dos bons!”.

Mensagem da FENAFISCO

Passam legislaturas, passam mandatos, mas o Fisco continua. Somos uma categoria com função essencial a sociedade. Por isso devemos manter nossa visão, nossos ideais e nossos princípios de defesa do servidor público, de fortalecimento dos Estados e do Distrito Federal, de justiça social, da ética e do comprometimento com a sociedade.

Parabéns Rondônia pelos 34 anos de um fisco forte!

Manoel Isidro dos Santos Neto - Presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO)

Mensagem do SINDAFISCO

A história do Fisco rondoniense é intrínseca à criação do Estado de Rondônia. Um Estado não existe sem sua máquina arrecadadora. O Fisco já existia ainda na época do Ex-Teritório Federal, preparando o caminho para o novo Estado que surgia.

Parabéns a cada pioneiro que cravou com luta seu nome na história do Fisco de Rondônia, e a cada servidor que continua trabalhando todos os dias contribuindo para uma arrecadação tributária que aumenta a cada ano, fazendo de Rondônia um Estado mais forte!

Adailton Silva Lima – Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO).

Administração Tributária: essencial para o Estado

A Administração Tributária é a atividade voltada à fiscalização e arrecadação dos tributos, desenvolvida por agentes que devem pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, posto que a autoridade administrativa deve sempre cumprir e fazer cumprir a lei de modo objetivo, em face do interesse público.

A atividade fiscalizatória é um direito do Estado e do cidadão respaldado pela Constituição Federal. A missão da Administração Tributária é exercer a tributação, a arrecadação e a fiscalização com justiça e respeito ao cidadão, cuja atuação eficiente e estável garante o funcionamento de todas instituições públicas. Portanto, seu trabalho garante que o Estado busque recursos para cumprir seu papel de investir nas áreas essenciais para a população, como saúde, segurança e educação.

A Constituição Federal, no inciso XXII do artigo 37, reconhece a Administração Tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado:

“as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”.

Fonte: Lucas Tatuí