Fetagro propõe à CPI legislação para fixar preço do leite

  
Ivalda Marrocos

a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite ouviu, hoje (11), pela manhã, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro), Lázaro Aparecido e o superintende em Rondônia da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Everaldo Silva Santos. Como sugestão aos deputados, Lázaro Dobre indicou uma legislação que obrigue a fixação do preço do leite e o incentivo à pesquisa para a criação de plantéis do gado leiteiro adequados a Rondônia.

Questionado sobre a identificação de possível sonegação de impostos na comercialização, o presidente da Fetagro apresentou à CPI, cópia de dois cheques para pagamento da compra do produto, com a diferença a maior daquele que estava acertado.

Na avaliação que fez sobre a cadeira produtiva leiteira em Rondônia, o representante da Fetagro defendeu a aplicação de políticas públicas pelos órgãos governamentais, maior apoio às entidades que prestam assistência técnica aos pequenos produtores rurais e apontou para a concorrência desleal no processo de comercialização.

Elogiado pelo trabalho que a entidade desenvolve junto aos pequenos produtores pelo presidente da CPI, deputado Jesualdo Pires, (PSB), o representante da Fetagro disse que são intensas e contínuas as ações de capacitação e de conscientização à associação e ao cooperativismo. Para Lázaro Dobre este seria um dos instrumentos que os pequenos produtores familiares – que, praticamente, sustentam o fornecimento do leite "in natura" aos lacticínios - poderiam se valer para negociar um melhor preço do produto com a indústria láctea.  Além disso, é fundamental a criação de um mecanismo que balize o preço da comercialização do leite entre os produtores e os laticínios. Ele citou o exemplo do estado do Paraná, onde o governo instalou o Conselho do Leite, estabelecendo mecanismos que corrigem as distorções que prejudicam os produtores rurais e facilitam as negociações entre os atores do setor.

Em relação ao custo de produção do leite, Lázaro Dobre afirmou que faltam instrumentos para a correta avaliação e fixação e que isso é muito prejudicial para a economia de Rondônia. Ele foi enfático ao defender um maior apoio à assistência técnica, considerando tímidas as políticas públicas atuais. Lázaro declarou que enquanto a EMATER (Associação de Assistência técnica e Extensão Rural/RO) tem um técnico para atender 500 produtores rurais, a Fetagro defende a relação de 1 técnico para 60 ou,  no máximo,  80 produtores.
 
"Os técnicos fazem muito, mas sem condições de infra-estrutura, não há como fazer melhor. Já se avançou muito, mas ainda há também muito que fazer. Não basta a aquisição dos tanques de resfriamento do leite. É preciso avançar na qualidade, produtividade e na negociação. Para melhorar o preço ao produtor, há que ter competitividade. O crescimento só virá com conscientização e organização dos produtores".

Conab

Há cinco meses à frente da superintendência da Conab em Rondônia, Everaldo Santos  fez um breve relato aos parlamentares sobre a atuação da companhia no Estado. Everaldo Santos informou que a Conab não realiza atividades  com o produto e não tendo o leite  como item de comercialização no Estado. Ele citou que apenas no estado do  Rio Grande do Sul, a Conab compra leite em pó  de quem o produz para repassar às instituições cadastradas na distribuição de doações de alimentos às famílias carentes. Nessa operação com produtores de leite em pó, a aquisição do produto é feita através do sistema de "formação de estoque".

O representante da Fetagro e o superintendente da Conab foram questionados também pelos deputados Valter Araújo, (PTB), relator da CPI, Ribamar Araújo, (PT), vice-presidente da Comissão e Luiz Cláudio, (PTN).

A próxima reunião da CPI  está marcada para o dia 18, às 10hs, quando serão ouvidas lideranças dos produtores rurais.