Fátima vai ao Min Planejamento em busca da Transposição

Autora da emenda constitucional 60 (Transposição), a ex-senadora Fátima Cleide cobrou na quarta-feira (28), em Brasilia, a publicação da Instrução Normativa que possibilita o inicio efetivo da transferência de servidores públicos do Estado para uma folha em extinção da União, a chamada transposição.

Fátima Cleide foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Mendonça, substituto de Duvanier Ferreira, e assessores.

Ao secretário, Fátima expôs um quadro de descrença que está tomando conta do funcionalismo público em relação à matéria em razão da demora na definição das regras para a transferência do servidor. “Essa demora tem causado ansiedade entre os servidores. Não é possível tanto atraso, afinal desde o ano passado se discute os termos da instrução normativa. Lembro que o documento foi prometido à bancada federal para o final do mês de fevereiro e até agora nada”, disse Fátima ao secretário.

Ao fazer na audiência um histórico da apresentação da proposta de emenda constitucional, Fátima registrou o seu interesse, dos sindicatos, do Partido dos Trabalhadores e do ex-deputado federal Eduardo Valverde em se fazer justiça para com Rondônia. “Descobrimos que Roraima e Amapá, também ex-territórios, tinham sido contemplados com uma emenda constitucional de 96, e não podíamos nos omitir. Lutamos então pela isonomia, e tivemos sucesso, com apoio de parlamentares de nosso Estado. O mais difícil foi transformar a proposta em artigo constitucional”, disse.

O secretário Sergio Mendonça disse que a Advocacia Geral da União (AGU) está analisando o texto da Instrução Normativa e que vai oferecer um parecer em breve. Ele não estabeleceu prazo, e diante da insistência da ex-senadora disse que isso não deve demorar.

Fátima registrou também o fato da presidenta Dilma Rousseff ter ido a Rondônia assinar o decreto que regulamentou a transposição como um sinal de que a Presidência da Republica reconhece o direito do Estado em buscar isonomia de tratamento entre os ex territórios, e isso não pode ser esquecido.

Agradecendo o empenho demonstrado pelo secretário e equipe, Fátima ressaltou: “É preciso agilidade no processo de enquadramento dos servidores para tornar real a transposição, uma vez que não há mais impedimentos de ordem legal para que isso ocorra.” Registrou, ainda, que continuará cobrando do governo federal as medidas que devem ser tomadas no âmbito da União para que a transposição vire realidade.

Fonte: Mara Paraguassu