Porto Velho (RO) segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Fátima: Sintero e Sindsef querem prorrogação de prazo


Por meio de articulação do mandato da senadora Fátima Cleide (PT-RO), os presidentes do Sintero, Claudir Sales, e Sindsef, Herclus de Lima, se reuniram no fim da manhã desta segunda-feira (8) com o diretor da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Antônio Casella, para tratar da questão que diz respeito à dedicação exclusiva dos professores.

Acompanhados ainda do assessor da senadora Fátima, Ronald Pinto, do assessor Jurídico do Sindsef, José Elton, e do secretário da Secretaria de Ex-Territórios, Mário Jorge, o grupo apresentou ao diretor os impasses que resultaram do Acórdão 2.388/06 do Tribunal de Contas da União (TCU), acatado pelo SRH do Planejamento no ofício 605/07, que obriga os professores com dedicação exclusiva a optarem entre ser servidores municipais ou federais. Segunda a determinação, o professor não poderá mais receber proventos da União e do município ao mesmo tempo.

A situação dos professores é muito delicada em Rondônia. De acordo com Mário Jorge, "como os salários são pequenos os profissionais se vêem obrigados a procurar outras fontes para melhorar a renda. Embora o salário do governo federal seja melhor, a prefeitura oferece aos professores plano de saúde, o que é muito importante para a categoria".

Segundo os sindicalistas, os salários do governo federal variam de R$ 700 a R$ 1,3 mil, sendo que não recebem o benefício do plano de saúde. Já o provento municipal oscila de R$ 400 a R$ 800, acrescido do benefício médico. Outro ponto crítico apresentado pela categoria é que, de acordo com a determinação do TCU, os professores ainda terão que devolver o dinheiro recebido. Alguns professores ganham a gratificação por dedicação exclusiva há mais de 10 anos.

Um parecer do TCU revelou que há 736 casos nessa situação. Em Porto Velho, Jorge disse haver 40 casos de notificação por parte do Tribunal.

O grupo formado por sindicalistas solicitou a Casella que suspendesse a decisão ou então que prorrogasse o prazo estabelecido. Mas o diretor do SRH disse que se tratava de um formalismo legal que não poderia ser suspenso. No entanto, Casella se comprometeu a pedir ao TCU que prorrogue o prazo de 5 para 90 dias e assim os sindicatos podem apresentar suas defesas. Outro ponto favorável aos professores, conseguido pelos sindicalistas, é que a gratificação por dedicação exclusiva não será retirada do contracheque este mês. 

Os sindicalistas devem argumentar três aspectos na defesa. Primeiro que há particularidades dos territórios e com isso solicitar reconhecimento de perdas e equiparação salarial. Outro ponto é a necessidade de amparo do plano de saúde e também o longo tempo de recebimento do benefício pelos servidores.

Fonte: Henrique Teixeira

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