Fátima acredita em aprovação de PEC que regulariza situação de servidores em RO

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse acreditar na aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) de sua autoria que trata da transferência de servidores de seu Estado para o quadro de servidores do extinto território de Rondônia, como já é assegurado aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assegurou, segundo a senadora, que a proposta será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira (16).

Fátima Cleide disse ainda, nesta sexta-feira (11), em Plenário, que cerca de 500 servidores de seu estado deverão estar em Brasília na próxima semana para cobrar a aprovação da matéria. A proposta, depois de passar pela Câmara, voltará para o Senado em razão de modificações no texto original.

“Precisamos de 308 votos, e todos os deputados federais de Rondônia estão conversando com seus colegas parlamentares e lideranças mostrando a importância desta matéria para o Estado“, disse a senadora, registrando nominalmente o nome de cada deputado de Rondônia.

A senadora também disse que ontem conversou com o deputado federal Cândido Vaccareza, líder do PT na Câmara dos Deputados, para que ele defenda a matéria junto aos parlamentares petistas, “tarefa que também foi feita junto ao líder do PMDB naquela Casa pelo senador Valdir Raupp“.

Cerrado

Fátima Cleide destacou também o lançamento, nesta sexta-feira, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Plano de Combate ao Desmatamento do Cerrado. A medida, observou ela, representa a forma como o governo federal comemora o Dia do Cerrado, celebrado em 11 de setembro. Ela informou ainda ter recebido nesta manhã, na rampa do Congresso, comissão de integrantes da Rede Cerrado que reivindicam a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 115/95) que transforma o bioma Cerrado em patrimônio nacional.

Educação

Fátima Cleide disse acreditar ainda que a Conferência Nacional da Educação, que acontecerá em abril de 2010, resultará em um novo plano nacional para o setor, que contemple o compromisso da sociedade com uma educação de qualidade.

“Este Plano deixará a retórica e a teoria de lado se for consensuado e acordado com todos que o Brasil precisa investir muito mais do PIB em educação“, disse, registrando, que o plano atual, elaborado pelo governo anterior e que vige até 2010, não contemplou o índice de 7% do PIB a ser investidos em educação, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou.

Fonte: Mara Paraguassu