Faperon quer estado legislando sobre uso da terra

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Francisco Ferreira Cabral, conhecido como Chico Padre, defende que decisões sobre manutenção de Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente dentro das propriedades rurais devem ser dos estados. “Cada unidade da federação tem características e peculiaridades que devem ser levadas em conta, para que haja produção agrícola e pecuária com sustentabilidade”, explica ele.

Chico Padre considera que “a questão ambiental deve ser resolvida pelo povo e seus representantes, no caso os deputados estaduais, que têm credibilidade, moral e coragem porque não se venderam para ONGs”. Ele coloca como um exemplo a ser seguido o Estado de Santa Catarina, onde foi criado um código que se adequa à realidade local.

O presidente da Faperon informa que produtores de Rondônia vão participar da manifestação prevista para os dias 23 e 24 de maio na Câmara Federal, quando são esperados três mil manifestantes de todo o País, para acompanhar a votação da alteração do Código Florestal relatada pelo deputado Aldo Rebelo. “O produtor rural desempenha um papel importante na economia do País, paga com antecedência aos bancos para trabalhar e não pode ser tratado como bandido. Precisamos de paz e de segurança jurídica para produzir no campo. Tem que haver um consenso, uma proposta que seja boa para incentivar a produção agrícola e também para conservar os recursos naturais”, acredita.

Somando esforços com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Faperon considera a necessidade de os parlamentares brasileiros agirem com bom senso, não só na Câmara, mas também no Senado, para onde deverá seguir o texto aprovado pelos deputados, para que não sejam acrescentadas emendas pelos senadores.
 

CNA

Em nota à imprensa assinada pela presidente Kátia Abreu, a CNA considera que “o Código Florestal brasileiro, além de não garantir a preservação ambiental, criminaliza, de forma injusta e retroativa, um dos mais produtivos setores da economia do país. A decisão sobre esta e outras graves questões, neste momento, cabe ao Congresso - o fórum adequado para dirimir dúvidas, buscar os consensos necessários e resolver, pela sua maioria, assuntos de interesse nacional e que envolvem a nossa soberania, como é o caso da legislação ambiental brasileira”.

A presidente da CNA lembra do debate recente travado no Congresso sobre a legislação dos transgênicos. “Ali, a exemplo do que acontece na legislação ambiental, havia forte resistência ideológica. Firme em suas convicções, o Congresso legislou com independência e clareza. Com isso, beneficiou o país e os brasileiros, uma vez que passamos a produzir comida mais barata e com menor utilização de defensivos agrícolas”.

Kátia Abreu ressalta que: “Um governo é composto de vários setores e, com todo respeito a esta ou aquela opinião, o que deve prevalecer é o interesse do Brasil e de todos os brasileiros. As mudanças propostas ao Código Florestal não estimulam desmatamento ou crimes ambientais. O texto beneficia os pequenos proprietários - até quatro módulos fiscais. Aliás, quanto menor o produtor, maior o benefício. Além disso, busca regularizar aqueles que atenderem às exigências do Programa de Regularização Ambiental, PRA, criado exatamente com esta finalidade”.

“Por fim, cabe dizer que os produtores rurais do Brasil não são desflorestadores, não exploram madeira de reserva ambiental e não podem ser confundidos com madeireiros piratas ou contrabandistas. O campo brasileiro produz com grande tecnologia, distribui renda e, mesmo convivendo com a insegurança jurídica, é exemplo no mundo por aliar produção de alimentos e preservação ambiental”, considera a CNA.

Fonte: Ana Aranda