Estado, MPC e MP firmam acordo e João Paulo receberá R$ 30 milhões do Detran

O Governo do Estado firmou, na manhã desta segunda-feira (22), um pacto de compromisso perante os Ministérios Públicos de Contas (MPC) e Estadual (MP), garantindo o repasse, no prazo de quatro anos, de R$ 30 milhões da arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o Hospital de Pronto-Socorro João Paulo II, além da instalação de uma unidade geriátrica em Porto Velho.

O documento foi assinado na sede do MP, em solenidade que contou com o governador do Estado, Confúcio Moura, o diretor do Detran, vice-governador Airton Gurgacz, a procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, e o procurador-geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.

O pacto foi assinado também pelos titulares da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das Secretarias do Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) de Saúde (Sesau), da Superintendência de Licitações (Supel), do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp) e do Hospital João Paulo II. Também estiveram presentes, os conselheiros do Tribunal de Contas, Edílson de Sousa Silva, Paulo Curi Neto e Wilber Carlos dos Santos Coimbra.

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Héverton de Aguiar, classificou a assinatura do pacto como uma realidade construída através do diálogo e do entendimento, visando atender situação emergente, diante da crescente demanda provocada pelos acidentes de trânsito em Porto Velho. “É a vitória do bom diálogo”, frisou.

Já a procuradora-geral do MPC, Érika Saldanha, lembrou que a assinatura do pacto e o consequente repasse dos recursos do Detran para o João Paulo concluem um ciclo de trabalho que envolveu, entre outras ações, visitações dos membros dos Ministérios Públicos às unidades de saúde do Estado.

“Nessas visitas, foi possível acompanhar o funcionamento dessas unidades de saúde e verificar o quanto os acidentes de trânsito impactam na realidade do trabalho realizado pelo João Paulo”, disse a procuradora-geral.

Segundo Érika Saldanha, através dessa experiência, também foi possível constatar a relação indireta existente entre os acidentes de trânsito e o tímido exercício de parte das atribuições do Detran, como a orientação preventivo-educativa e a fiscalização. “A prova dessa relação é que, após as recentes medidas adotadas pelo Detran relativamente à fiscalização do trânsito, só em um final de semana, os atendimentos no João Paulo II forem reduzidos de 127 ocorrências para 68”, acrescentou.

Em sua fala, o governador Confúcio Moura lembrou que o pacto assinado com os Ministérios Públicos é de suma importância para que o Estado efetive ações visando melhorias no João Paulo. “Mas para acabarmos com esse genocídio real no trânsito de nossa Capital e também do interior, temos de contar com o envolvimento de todos, principalmente do cidadão”, afirmou.

Já o diretor-geral do Detran, Airton Gurgacz, destacou o engajamento das instituições envolvidas na construção do pacto: “Com a participação de todos, estamos neste momento atendendo essa demanda e repassando ao Pronto-Socorro João Paulo os recursos necessários para amenizar essa situação.”

Por sua vez, o diretor-geral do João Paulo, Sérgio Mello, disse que os recursos possibilitarão melhorias, especialmente quanto ao atendimento traumatológico, tanto de urgência quanto emergencial: “Há uma necessidade premente de leitos para internações traumatológicas, decorrentes do crescimento dos acidentes de trânsito”, completou.

DETALHES

De acordo com o termo assinado nesta segunda-feira, os recursos serão repassados pelo Detran ao Pronto-Socorro João Paulo II em 41 parcelas mensais, havendo a liberação imediata de R$ 3 milhões.

Os valores totais serão utilizados na construção de uma usina de oxigênio dentro do João Paulo, na ampliação do número de leitos, em obras na fachada do hospital para a melhoria do atendimento e na instalação de uma unidade geriátrica dentro do Hospital Infantil Cosme e Damião.

Segundo uma das cláusulas do pacto, todas as aplicações dos recursos serão acompanhadas pelo MPC e pelo MP, além das fiscalizações ordinárias que são realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que são envolvidos recursos oriundos dos cofres do Estado.

Fonte: TCE