Equipe de ministros discute pauta reivindicatória da CNM

A Associação Rondoniense de Municípios – Arom integrou a mesa de negociações da pauta nacional do Municipalismo com cinco ministros e a presidente da República, Dilma Rousseff. As discussões foram levantadas pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que procedeu com os encaminhamentos elencados da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 12 e 15 de maio. Foram duas audiências, a primeira no último dia 15 e a segunda nessa terça-feira (20).

Os itens principais de reivindicação levados ao Planalto pelas entidades municipalistas são a proposta de elevação em 2% sobre o valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (PPM) e o projeto que prevê adequações na Lei que rege o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os demais temas tratados na reunião dizem respeito aos programas federais ante as dificuldades financeiras que as administrações municipais atravessam para mantê-los em funcionamento.

Para a presidente da Arom e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, as conversações entre a confederação e o governo federal foram positivas e tendem a surtir os efeitos esperados. Segundo a gestora, que acompanhou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no Planalto, a equipe ministerial e a presidente Dilma continuam abertos para as discussões. Sônia destaca que as negociações precisam avançar no que tange aos prazos e percentuais, quanto aos aumentos de repasses federais.

FPM

Uma forte articulação da CNM junto ao Congresso Nacional fomenta a tendência de aprimoramentos aos modais de participação dos entes federados municípios sobre o bolo arrecadatório nacional. Nesse atrito, uma solução já começou a ser executada e parte de uma propositura apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Trata-se da PEC 39/2013, que se encontra em análises finais da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e pode ser posta em pauta para votação ainda nesta semana.

Conforme a Arom, se aprovada, a “PEC dos 2%” refletirá em mais de R$ 7,4 bilhões aos municípios brasileiros. A associação observa que a mobilização nacional por aportes financeiros, para ventilar as prefeituras denota um escaldante caminho com um trabalho de conscientização do Congresso Nacional, Poder Executivo Nacional e o Poder Judiciário. Neste caso, o FPM representa a principal fonte de composição da receita municipal, o que requer constante reflexão sobre o seu modelo de distribuição.

ISS

Uma iniciativa da CNM, com a participação da Arom, objetiva a alteração às regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Os ajustes expandem a lista de serviços tributáveis e acrescenta outras 17 categorias. Na proposta, que está inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, os repasses referentes aos tributos estaduais também beneficiam os municípios e consta dispositivos que regulam vários outros quesitos.

Conforme verifica a Arom, o texto do PLP prevê punição com improbidade administrativa para os gestores municipais que concederem benefícios com renúncia do Imposto abaixo da alíquota mínima de 2%. Para a CNM, a medida constitucional deve interferir positivamente na chamada guerra fiscal entre os entes estaduais, isso porque, os municípios acabam abrindo mão de receita de ISS, na tentativa de atrair empresas.

Programas Federais

Atualmente, 390 programas federais são operacionalizados pelas administrações municipais no Brasil. Os serviços principais permeiam as áreas de saúde e educação. Contudo, os prefeitos denunciam a quase inexistente fonte de recursos para o custeio dessa parceria governamental. Somente no caso do Programa da Saúde da Família (PSF), por exemplo, em Rondônia a ação chega a custar cerca de R$ 32 mil, enquanto que o montante enviado pelo criador da iniciativa, o governo federal, não passa de R$ 10 mil.

Estes assuntos foram debatidos na reunião em que se fizeram presentes a presidente da Arom, prefeita Sônia Cordeiro, outros cinco representantes municipais das regiões do País, o presidente da CNM, Paulo Ziulcoski e os ministros: da Casa Civil, Aloísio Mercadante, da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Fonte: Willian Luiz/AROM