Eleições OAB: Andrey Cavalcante defende criação de comissão para valorizar a advocacia pública

Nesse período de avaliação e reconhecimento das grandes demandas da advocacia no estado de Rondônia, o pré-candidato a presidência da OAB/RO, Andrey Cavalcante identificou a necessidade de uma maior valorização aos advogados que trabalham nos órgãos públicos. Para isso ele vê a necessidade de criar uma comissão da Advocacia Pública, nos moldes da já instituída junto ao Conselho Federal, como órgão legitimado a debater, defender e implementar políticas de valorização da categoria.

“Hoje percebemos que esses advogados estão afastados da Ordem porque não encontram respaldo em suas necessidades. É preciso trazê-los para dentro da instituição, combater o desestímulo à atuação dos advogados públicos, ouvir e criar mecanismos para garantir melhores condições de trabalho, lutar por melhor remuneração mediante uma política de valorização da classe e o devido respeito as suas prerrogativas constitucionais”, enfatiza Andrey.

Entre os direitos, Andrey destaca o obstáculo para que os advogados públicos recebam os honorários de sucumbência (pagos pela parte vencida), valor este que vai contribuir para que os profissionais tenham remuneração mais digna. “É preciso defender irrestritamente esse direito junto aos órgãos públicos e Poder Judiciário, porque se trata de um direito do advogado tanto público como privado, até porque os valores não saem dos cofres públicos, mas sim da parte vencida, portanto não há motivos para que eles não tenham esse direito”, enfatiza.

Quanto às atribuições da Comissão, estará a defesa junto ao Parlamento Estadual dos projetos de lei voltados para a valorização da categoria, defender a realização periódica de concurso público para o preenchimento dos cargos de procurador do Estado, observando a determinação do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da criação de cargos de assessor jurídico no Estado de Rondônia desvinculados da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.

A comissão também deverá adotar posição absolutamente contrária a qualquer tipo de discriminação quanto a postulação de advogados públicos aos cargos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ou nos tribunais e a defesa irrestrita de que a nomeação do procurador geral do Estado, adjunto e corregedor continue ocorrendo entre integrantes da carreira.

“A advocacia pública vive momentos de valorização ímpar, com uma representatividade jamais vista em nosso país, considerando que o vice-presidente da República, Michel Temmer, é um procurador de Estado, assim como o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante”, finaliza.

Fonte: Cristina Barros