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Segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 - 13h48
A deputada
Dra. Taíssa (PSC) apresentou um projeto de lei que busca retirar a
obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco
anos.
O texto
estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais,
que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Proíbe qualquer tipo de
sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação.
Segundo a
deputada, "este projeto visa garantir aos pais a autonomia na decisão
sobre a vacinação de seus filhos, respeitando a diversidade de opiniões e
levando em consideração as particularidades de cada família."
O PL também
determina que instituições de saúde, públicas ou privadas, devem promover o
amplo direito à informação aos pais, obtendo consentimento por meio de termo
específico.
Ressalta que a
lei não interfere nos direitos e garantias assegurados às crianças, conforme a
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, buscando apenas considerar as
peculiaridades da faixa etária, histórico pessoal e compreensão dos riscos.
A proposta
busca abrir espaço para que os responsáveis possam decidir de acordo com suas
convicções, levando em consideração a complexidade das decisões envolvendo a
saúde infantil.
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