Diretores do Sinsjustra reúnem-se com conselheiro do CSJT para tratar da resolução 53

 
O impacto negativo que pode gerar entre os servidores e os próprios jurisdicionados, afetando, a qualidade do serviço público, consubstanciado na prestação jurisdicional com a adoção da Resolução 53/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, foi colocado ao desembargador federal Mairan Maia Junior pelos diretores do Sinsjustra Fátima Marissue Martins Rodrigues e Eldo de Oliveira.

A presidente e o diretor jurídico do Sindicato dos servidores do TRT da 14ª Região decidiram pedir audiência e foram recebidos em Brasília pelo desembargador Federal Mairan Maia JUNIOR, membro do Conselho Nacional de Justiça e Relator do PAC 2009.000004544, protocolado pelo Sinsjustra, com o objetivo de desconstituir a Resolução nº. 53/2008, a qual entende a entidade sindical se inconstitucional.

Ao Conselheiro Mairan Junior os representantes do Sinsjustra destacaram que a implantação da Resolução n° 53/2008, em razão de seu radicalismo, vai engessa tanto a área meio quanto a área fim, já que deixa pouquíssima margem para adequação de pessoal à administração, o que poderá gerar um excedente no quadro que, em última instância, implicará em disponibilidade de servidores do Regional da 14ª. Sensibilizado, o Conselheiro, diante de um possível excedente do quadro, situação que seria muito gravosa e danosa aos servidores, comprometeu-se a levar ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proposta a ser encaminhada à Presidente do TRT 14ª, de realização de trabalhos em conjunto, mediante formação de comissão de servidores do Judiciário trabalhista  e juízes federais, em cumprimento inclusive, a Carta de Manaus, no qual os Presidentes de ambos os Regionais se comprometeram a “Implantar projetos de cidadania visando o acesso à Justiça tal como a Justiça Itinerante, formando comitê gestor para desenvolver ações comuns a todos os ramos da Justiça na Região Norte do Brasil”. Os diretores do Sinsjustra  consideraram profícua a reunião. Na luta pela categoria, os dirigentes participam até este sábado (14), em Brasília, do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.

NO TRT DA 14ª

A presidente do Sinsjustra, Fátima Marissue, acompanhada pelo diretor jurídico, Eldo de Oliveria, do 1º secretário Antônio Batista, e do assessor jurídico João Bosco Vieira de Oliveira, foram recebidos na terça-feira (10) pela presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e, na ocasião, foi colocado a preocupação do Sindicato em relação as mudanças que advirão em razão da reestruturação ou adequação do corpo técnico em razão das Resolução n.°s 123/2007 e 077/2008, do Regional e da Resolução n.° 53 do CSJT.

Antônio Batista citou que alguns servidores têm demonstrado receio de encaminhar suas propostas, ficando definido que o Sinsjustra abrirá canal de comunicação através do site www.sinsjustra.org.br para recebimento das propostas, que posteriormente, as remeteria diretamente a Presidência.

Fonte: SINSJUSTRA