Deputados se posicionam contra suposta negociação de assessores do Governo com a Energisa

O deputado Jean Oliveira (MDB), na sessão plenária desta terça-feira (7), disse ter chegado ao seu conhecimento um assunto polêmico, de que agentes do Governo, como assessores jurídicos e secretários, estariam mantendo conversações e encontros em hotéis e em salas do CPA, tratando de encontro de contas com a empresa Energisa e com a Caerd.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) disse que o governador Marcos Rocha (PSL) precisa parar de escutar o assessor jurídico e passar a ouvir a Procuradoria Geral do Estado.

“Na PGE temos pessoas capacitadas não para defender o governador, mas o Estado. Há denúncia de que esse mesmo assessor jurídico disse que a Assembleia Legislativa estava dominada, que o Governo teria 16 ou 18 deputados e que o encontro de contas aconteceria sem problemas”, destacou Laerte.

O parlamentar disse que o governador é uma pessoa séria e que não deve ter conhecimento do que está acontecendo. “A Energisa pegou a concessão pagando algo simbólico porque na compra já estava envolvida a dívida. Essa conta deve ser paga pela Energisa, sem encontro de contas. Se não queria pagar, não deveria ter comprado nada. O governador deve tomar uma providência quanto à denúncia”, acrescentou.

Laerte Gomes deixou claro que não está se posicionando contra o governador, pois sabe que Marcos Rocha não compactua com negociações que possa prejudicar Rondônia. “E uma parte desse dinheiro pertence às prefeituras, por isso não cabe encontro de contas”, citou.

O presidente da Assembleia afirmou, ainda, que a Casa de Leis acompanhará a prestação de contas para saber exatamente quanto a Energisa deve para o Governo. “Essa conta, aliás, já foi paga pelo povo de Rondônia”, garantiu.

Jean Oliveira explicou que lhe foram apresentados nomes de quem estaria promovendo as conversações. Jean lembrou que existe um débito da Energisa (com o Governo), de R$ 1,8 bilhão, enquanto a dívida da Caerd é de R$ 600 milhões.

“Não tenho dúvida de que essas negociações estão acontecendo sem o consentimento e sem o conhecimento do governador Marcos Rocha”, afirmou o deputado.

De acordo com Jean Oliveira, um encontro de contas interessa, porque o Governo precisa quitar precatórios até 2020. “Marcos Rocha poderá ser o primeiro governador do Estado a liquidar os precatórios, se for feito o que ele planeja, fazendo justiça com os credores”, destacou.

Ele afirmou, ainda, que a Energisa conseguiu a concessão do sistema de energia pagando um valor simbólico, justamente por causa da dívida bilionária com o Governo. “E a empresa traiu a população, aumentando a tarifa (de energia elétrica) ”, acrescentou.

Para Jean Oliveira, a denúncia envolvendo assessor jurídico e secretário de Estado negociando encontro de contas é grave. Para ele, da forma como está sendo ventilado, não será bom para o Estado.

O parlamentar citou que há diversas necessidades em Rondônia, como a construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), o fortalecimento da Emater e a recuperação de Estradas. “Mas com acordos assim, não haverá dinheiro para executar essas obras”, adiantou.

Diversos deputados se pronunciaram, afirmando que qualquer negociação deverá passar pela Assembleia Legislativa. Jean Oliveira afirmou que o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também devem participar da negociação.

Em aparte, o deputado Jair Montes (PTC) considerou a denúncia levada ao plenário pelo colega Jean Oliveira é da maior gravidade e cobrou um posicionamento firme da Assembleia Legislativa. “Tenho certeza que o governador Marcos Rocha, que ganhou o Governo pregando a moralidade e contra a corrupção, trazendo até o ex-juiz Sérgio Moro ao Estado, não sabe que assessores de primeiro escalão andam em hotéis e até no Palácio fazendo essas tratativas”, afirmou.

Para Adelino Follador (DEM), é preciso transparência nessas negociações. Em sua opinião, se a Energisa deve ao Estado precisa pagar a conta. Ele questionou o aumento abusivo da energia logo após a concessionária assumir o controle da distribuição da energia em Rondônia.

Lazinho da Fetagro (PT) entende que o governador Marcos Rocha passou longe dessas negociatas dos seus assessores. “Se tiver fazendo isso, está perdendo o juízo da cabeça”, acrescentou.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) defende que a Energisa pague o que deve ao Estado e receba as contas da Caerd, mas não negocie precatório. Para ele, o Governo precisa dos recursos e a Assembleia deve estar inserida nas discussões.