Deputados e Sedam discutem impasse em Rio Pardo

 
A busca de uma saída para o impasse em torno da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Floresta Estadual (FES) Rio Pardo, no município de Porto Velho, voltou a ser tema de reunião na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (3).

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), a reunião teve as presenças dos deputados José Lebrão (PTN), Edson Martins (PMDB), Hermínio Coelho (PSD) e Cleiton Roque (PSB); da ex-secretária da Sedam, Nancy Fernandes, e de moradores da região de Rio Pardo.

“Novamente, essas famílias que moram e trabalham na região de Rio Pardo sofrem com a ameaça de serem prejudicados com a efetivação da APA e da FES. Precisamos encontrar um caminho que contemple a questão legal, sem que isso prejudique quem construiu seu patrimônio, com muito esforço”, destacou Maurão.

O secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Sales, o adjunto, Francisco Sales, o procurador do Estado, Matheus Carvalho e o técnico ambiental Luiz Claudio Fernandes, mostraram o trabalho que a secretaria tem feito, no sentido de cumprir com a determinação judicial.

“A decisão judicial determinou que o Estado realizasse, em 12 meses, a implementação da APA e da FES. Estamos trabalhando na definição dos limites; no perfil dos que poderão ser atendidos; as atividades permitidas; retirada dos que não se enquadrem, além de coibir e reprimir atividades predatórias nessas duas áreas”, explicou o secretário.

Durante o encontro, foi apresentado um estudo que delimita as áreas da FES em 18 mil hectares e a APA, com 126 mil hectares. “Junto com a Emater e a Seagri, vamos definir um perfil para os que serão contemplados com áreas dentro da APA, respeitando-se o limite de 240 hectares por propriedade”, acrescentou Vilson.

O deputado Lebrão questionou se ainda seria possível recorrer da decisão judicial, mostrando que os moradores de Rio Pardo não se enquadrariam no perfil de atendidos em uma APA. “Os moradores alegam que a maioria deles não se enquadraria nesses pré-requisitos, que devem ser ajustados, para que os prejuízos sejam mitigados”, completou.

Salvador de Jesus, uma das lideranças da região, manifestou preocupação com o impedimento de continuarem exercendo suas atividades e de acesso ao crédito. “Nossas atividades estão paradas, vamos continuar sendo prejudicados até quando? Queremos trabalhar e produzir”, questionou.

O adjunto da Sedam sugeriu que cada ação deve ser feita em separado. “Precisamos ir resolvendo passo a passo, buscando equilibrar os interesses sociais com os ambientais, de forma a cumprirmos a lei”, completou.

Os moradores alertaram para dois problemas: o primeiro sobre a permissão para a venda das benfeitorias nas áreas da APA, já que os lotes são do Estado, já a segunda situação trata do tempo de moradia na área para serem enquadrados na APA.

“Na APA, o dono do lote poderá passar a permissão de ocupação para os seus descendentes. Mas, se numa situação de doença, por exemplo, ele precisar vender e deixar o lote, não pode sequer se desfazer das benfeitorias? Isso precisa ser ajustado o quanto antes”, sugeriu Edson Martins.

Maurão de Carvalho disse que é preciso cuidado ao assentar as famílias. “Segundo fui informado aqui, pelo menos metade dos que hoje moram na região, não estavam lá em 2010, quando da criação da APA. Se eles ficarem de fora, há um risco de conflito muito grande e isso precisa ser evitado”, observou.

Ao final, ficou definida uma nova reunião para o final de fevereiro do próximo ano, quando a Sedam deverá finalizar os estudos sob a sua supervisão.

Fonte: Nilton Salina