Deputados aprovam parcelamento férias dos servidores TJ

Em sessões extraordinárias realizadas na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei Complementar nº 153/13 de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A proposta contempla o Poder Judiciário com a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores, desde que respeitadas e havendo oportunidades.

Com a aprovação do PLC fica permitido o parcelamento das férias de 30 dias dos servidores do Poder Judiciário, em até três etapas em períodos de 10 dias, desde que seja requerida pelo interessado, respeitada a conveniência e oportunidade. Assim como prevê o artigo 110 onde o servidor fará jus a 30 dias consecutivos de férias de acordo com a escala organizada, inserida agora a nova lei do fracionamento das férias.

Conforme o projeto de Lei Complementar as férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia serão regulamentadas por ato do Tribunal de Justiça.

Fonte: Alinne Paula / Jornalista Liliane Oliveira

Quinta-feira, 2 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incentivo fiscal à cultura em Rondônia ganha reforço com indicação de Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e à Secretaria de Estado da Juventude, Cul

Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimen

Célio Lopes se filia ao União-Brasil e lança pré-candidatura a deputado federal

O advogado Célio Lopes, 34 anos, assinou nesta terça-feira (31) sua filiação ao União-Brasil, em cerimônia realizada em Brasília. A adesão foi abona

Deputados Alan Queiroz e Cirone Deiró destinam mais de R$ 3 milhões para obras em escolas municipais de Cacoal

A educação de Cacoal recebe um importante reforço com a destinação de mais de R$ 3 milhões para obras em escolas da rede municipal. O recurso, viabi