Sexta-feira, 22 de maio de 2020 - 18h27
Devido ao momento caótico que o mundo enfrenta, principalmente servidores das áreas de saúde e segurança pública, ligados diretamente no combate e prevenção do Covid-19 e, entendendo ser de extrema urgência, o deputado estadual Anderson Pereira (Pros), apresentou na última sessão legislativa, Projeto de Lei para acrescentar um ano de tempo de aposentadoria dos profissionais que atuam durante a pandemia.
Em sua justificativa, Anderson destaca que o presente projeto, tem como principal objetivo, reconhecer o trabalho dos servidores mencionados, os quais atuam na linha de frente, colocando em risco a própria vida, para salvar a de outros. É justo dizer que esses profissionais estão exercendo um corajoso e eficiente trabalho em prol de toda a população rondoniense.
O art. 1 da nova lei, diz que os funcionários públicos da Secretaria do Estado da Saúde que exercem suas funções, no atendimento à população, nas unidades de saúde, nos hospitais públicos e privados, sediados no Estado de Rondônia, e que efetivamente exerceram seus cargos durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, gozarão do acrescimento de 01 (um) ano de serviço na contagem de tempo de sua aposentadoria.
O art. 2 abrange também os Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos, Policias Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares.
No Estado, vários profissionais foram infectados durante o trabalho diretamente ligado a pandemia, uns perderam a vida fazendo o possível para salvar tantas outras, centenas de pais de família saem para o fronte sem saber se voltam para casa, estão isolados sem poder abraçar seus familiares por medo de contaminação.
“É justo o reconhecimento por parte dos parlamentares na aprovação do presente projeto de lei e do governo do Estado em sancionar acrescentando um ano no período de aposentadoria destes servidores. Muitos estão em casa, abraçando seus familiares, brincando com seus filhos, já esses profissionais não podem fazer o mesmo”, pontuou Anderson Pereira.
O projeto foi apresentado e agora tramitará nas comissões pertinentes, havendo legalidade e constitucionalidade, vai a plenário para votação.
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