Deputado Alex Textoni rebate a Senadora Fátima Cleide

O deputado estadual Alex Testoni (PTN-Ouro Preto) disse que não quer polemizar com a senadora Fátima Cleide (PT), que através da imprensa deu declarações contraria ao projeto de Lei estadual 1.729, de 19 de abril de 2007, que diz que à partir de 15 de novembro de 2007, ficará proibido em definitivo a pesca profissional ao longo de mais de 600 Km das bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré, considerado o berçário natural de inúmeras espécies de peixes, tracajá e outros animais aquáticos. Segundo a senadora petista a referida lei só vai gerar desemprego, fome e violência nas comunidades ribeirinhas que serão atingidas a partir da efetivação da lei que é inconstitucional já que os rios em questão atravessam as fronteiras de Rondônia e chegam do lado boliviano, o que implica em dizer que é de competência da União legislar sobre o assunto e não o Estado de Rondônia através da Assembléia Legislativa do Estado ALE que aprovou a Lei posteriormente sancionada pelo governador Ivo Cassol (PPS).
Para o deputado Testoni, as declarações da senadora estão equivocadas e não traduz a realidade do qual os ribeirinhos passam. E para provar que a Lei vem tendo o devido apoio o deputado Testoni esteve no último final de semana visitando parte dos municípios do Vale do Guaporé, onde foi realizadas reuniões com as comunidades que habitam os rios da região. “Fomos conversar diretamente com os ribeirinhos a cerca da lei e mais uma vez tivemos o apoio, quero ressaltar que esta lei não foi feita em uma sala de ar-condicionado e sim ouvimos antes aqueles que hoje nos apóiam, já que falar em preservação do meio-ambiente é fácil o difícil é buscar alternativas sustentáveis concretas e esta lei é benéfica”, disse o deputado Testoni, que fez um convite para que a senadora Fátima Cleide faça uma visita ao Vale do Guaporé acompanhada do mesmo e confira em “in loco”, a satisfação dos ribeirinhos com a lei.
O Deputado Alex Testoni lembrou que a Lei Estadual especifica em linhas claras para efeito de fiscalização e prisão dos infratores os tipos de apetrechos, métodos e técnicas de pescas consideradas predatórias, libera todas as bacias do Guaporé e Mamoré para o Turismo da pesca esportiva ecológica (pesca e solta) e prevêem os treinamentos de todos os pescadores da região devidamente registrados, como guias turísticos. Outros importantes aspectos sociais garantidos é a pesca de subsistência de até 10 kg dia para as famílias de ribeirinhos e o uso do seguro defeso para os aproximadamente 200 profissionais da região.  

Fonte: Gentedeopinião