Segunda-feira, 12 de abril de 2021 - 09h04
A Deputada Federal Mariana
Carvalho está entre os deputados que mais apresentaram projetos de lei e que
mais tiveram projetos aprovados e convertidos em lei no último ano. Como
integrante da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 e em parceria
com outros deputados, a parlamentar apresentou inúmeras propostas que foram
aprovadas pelo Congresso e convertidas em lei.
EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO
A Lei 14.023 é uma dessas. Ela
obriga o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os
trabalhadores da linha de frente, garantindo proteção aos profissionais que não
pararam em nenhum momento, sejam eles da saúde, da segurança e das várias áreas
essenciais. “Também definimos nesta lei a prioridade na realização de testes da
Covid-19 para os profissionais da linha de frente”, ressalta a Deputada.
TELEMEDICINA
A possibilidade de uso da
telemedicina durante a pandemia da Covid-19 surgiu de uma proposta de Mariana
em parceria com a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). O projeto deu origem à
Lei 13.989, que teve a concordância do Conselho Federal de Medicina. “Com isso,
conseguimos reduzir distâncias, garantir atendimentos médicos e continuidade de
tratamentos, ao mesmo tempo em que reduzimos os riscos de contágio da
Covid-19”, ressalta.
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
Já a Lei 14.022 garante o
atendimento nos órgãos de segurança de forma ininterrupta para as vítimas de
violência doméstica. A norma determina o atendimento online e presencial quando
necessário. Pela lei, os serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica,
se tornaram serviços essenciais não podendo parar durante períodos de
isolamento social e lockdown.
IDOSOS
Pensando nos idosos que vivem em
abrigos, a Deputada apresentou proposta junto com a Deputada Leandre (PV-PR),
que foi aprovado e convertido na Lei 14.028, destinando R$ 160 milhões para as
instituições de longa permanência (ILPIs) que cuidam de idosos. Os recursos
foram destinados para equipar os abrigos e auxiliar no combate à Covid-19.
REGISTROS
NA ANVISA
Com a Lei 14.006, Mariana garantiu
a agilidade para a liberação dos registros para novos medicamentos e outros
itens de saúde. Agora a Anvisa tem 72 horas para liberar o registro de novos
medicamentos a partir do momento que é feito o pedido. A deputada explica que a
medida é válida durante a pandemia de Covid-19 e que, dessa forma, permitiu que
o Brasil não ficasse para trás, podendo utilizar os principais recursos
existentes em outros países e validados por seus órgãos de controle sanitário.
INDENIZAÇÃO
Neste
ano de 2021, foi sancionada a Lei 14.128, que garante o pagamento de uma
indenização no valor de R$ 50 mil aos profissionais de saúde que ficaram ou
ficarem incapacitados permanentemente para o trabalho por causa da Covid-19. O
valor também deverá ser pago às famílias dos profissionais da área que
falecerem por causa da doença.
“Vivemos um período difícil, mas
conseguimos dar importantes respostas à sociedade. O trabalho é constante e
esses resultados mostram que é possível fazer um mandato voltado para a
realidade e com foco na proteção da nossa sociedade”.
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