Terça-feira, 9 de julho de 2019 - 11h04
A deputada federal
Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-líder do Progressistas na Câmara dos Deputados,
protocolou projeto de lei que busca tornar mais rígidas as penas para os crimes
cometidos na internet. A parlamentar propõe, também, a criação de penas
específicas para quem criar ou disseminar informações falsas ou materiais com
potencial de causar danos à integridade física, psíquica ou moral.
Para pedir o aumento da pena, em um terço para crimes contra a honra cometidos
na internet, a parlamentar se baseia, entre outros itens, na repercussão
avassaladora que boatos podem ganhar ao serem expostos na internet. “Algumas
pessoas são levadas à atentar contra si, por causa da dimensão que uma
informação falsa pode tomar”, disse Jaqueline Cassol.
A deputada também requer a criação de penas específicas para quem criar ou
espalhar Fake News, ou conteúdo nocivo à integridade física, psíquica ou moral,
além da responsabilização dos provedores de internet sobre o conteúdo
publicado. O texto foi elaborado após o surgimento de vídeos que induziam
crianças ao suicídio e automutilação, no começo deste ano. “Existem campanhas,
altamente nocivas, especialmente para as crianças, que são levadas a promover
autolesões e algumas vezes até atentar contra a própria vida. É difícil entender a motivação desse tipo de atividade, mas certamente, quem exibe
conteúdo dessa natureza deve ser penalizado”, destacou a deputada Jaqueline
Cassol.
O texto também cria dispositivos de proteção para consumidor, uma vez que, pede
o aumento de pena para responsáveis por páginas maliciosas que vendem produtos
que não são entregues, ou simulam a venda para roubar dados.
O Projeto de
Lei 3857/2019 foi protocolado no começo de julho e está em análise
pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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