Debate da inclusão de pessoas portadoras de deficiência

Encerrou nesta sexta-feira, 15, a “I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” realizada pela prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD). Durante dois dias, o poder público municipal em conjunto com as organizações da sociedade civil, debateram o tema “Um Olhar Através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios”. O evento aconteceu no auditório do Senac. No último dia da conferência foi feita a apresentação dos grupos de trabalho e a aprovação das propostas que serão encaminhadas para discussão na conferência estadual e a eleição dos delegados a essa conferência. As propostas foram elaboradas dentro dos quatro eixos da conferência: Eixo 1 – Esporte, educação, trabalho e reabilitação profissional; Eixo 2 – Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Eixo 3 – Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;Eixo 4 – Segurança, acesso à Justiça, padrão de vida e proteção social.

A secretária Edna Vasconcelos, da secretaria municipal de Assistência Social (Semas), que coordenou a conferência, lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e os pactos internacionais reconhecem a dignidade e os direitos iguais como sendo um fundamento da liberdade, da justiça e da paz. “O respeito pela dignidade inerente, a independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a autonomia individual, a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência são valores que precisam ser praticados para se diminuir as desigualdades existentes hoje”, explicou a secretária.

Ela lembrou ainda que a prefeitura de Porto Velho na administração do prefeito Roberto Sobrinho, tem pautado suas ações voltadas à inclusão das pessoas portadoras de deficiência. São políticas públicas que levam em consideração que toda pessoa faz jus aos direitos e liberdades, sem distinção de qualquer espécie, reafirmando a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que as pessoas com deficiência os exerçam plenamente seus direitos sem discriminação.

Fonte: Joel Elias