Quarta-feira, 19 de maio de 2021 - 13h06
“A
publicação da Lei 4.988 que autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo sem o
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas- Revalida busca suprir a carência
desses profissionais na rede pública de saúde”, afirmou o deputado Cirone Deiró
(PODE), um dos pioneiros da proposta. A vigência da lei está condicionada ao
período da pandemia. Além do governo do estado e prefeituras, os hospitais
credenciados pelo Sistema Único de Saúde- SUS estão autorizados a realizar a
contratação temporária dos profissionais médicos que estejam a serviço do SUS.
Desde julho do ano passado, o deputado Cirone vinha defendendo a
contratação dos médicos formados no exterior, que ainda não tinha realizados o
Revalida, como forma de assegurar à população a assistência médica na rede
básica de saúde. Segundo ele, com o advento da pandemia, os serviços oferecidos
na rede de atenção primária à saúde foram interrompidos, em razão do remanejamento
dos médicos para o atendimento aos pacientes diagnosticados com a Covid. O
projeto de lei aprovado recentemente na Assembleia foi assinado pelos 24
deputados.
O problema, pondera Cirone Deiró, é que muitas unidades de saúde
básicas dos municípios que prestam atendimento médico por meio de consultas
individuais aos pacientes diabéticos, hipertensos, gestantes, além de outras
comorbidades tiveram essa assistência médica interrompida, situação que já dura
há mais de um ano. Segundo o parlamentar, a falta de atendimento a esses
pacientes fragiliza ainda mais a saúde desses pacientes. “Atravessamos uma das
maiores crises sanitárias do século e precisamos assegurar a assistência médica
aos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo”, afirmou.
Para o deputado a gravidade do momento exige medidas
excepcionais como forma de assegurar o acesso regular assistência médica a
população. Segundo ele, a legislação aprovada por unanimidade pela Assembleia
Legislativa prevê que a contratação dos profissionais na modalidade de médico
auxiliar, que passarão por aperfeiçoamento profissional supervisionado por um
médico chefe da equipe. “Toda lei nasce da necessidade da sociedade e atende a
esse propósito. Nesse caso, está muito claro que precisamos suprir a falta de
médicos para a assistência aos pacientes da atenção básica de saúde”, concluiu.
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