Conselhos querem farmácias como estabelecimento de saúde

Com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre as novas regras para o controle sanitário de medicamentos no Brasil, os Conselhos Federal (CFF) e Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO) promoveram nesta sexta-feira (29), no auditório da Ulbra, em Porto Velho, o workshop 'Legislação Sanitária em Vigor e sua Aplicação'. Com foco na proteção da vida dos cidadãos, o evento teve como público alvo farmacêuticos, proprietários de farmácias e drogarias, além de membros do Ministério Público, Poder Legislativo, Órgãos de Defesa do Consumidor, Conselhos de Secretários Estadual (CES) e Municipais (Cosems) de Saúde, Vigilância Sanitária, entre outras entidades representativas de classes. 

Durante todo o dia, conforme a presidente do CRF-RO, Ana Caldas, foram debatidos temas importantes com vistas a garantir segurança aos medicamentos comercializados ou distribuídos à população, considerando que o Brasil é hoje recordista em casos de intoxicação por remédios. Em 2008, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram diagnosticadas 32.884 ocorrências em todo o País, número que equivale a uma média de três casos por hora. 

Para coibir esse crescimento, a diretora secretária-geral do CFF, Lérida Vieira, afirmou que todos os Conselhos (Federal e Regionais) vêm incentivando os proprietários a tornarem as farmácias um estabelecimento de saúde, onde a população seja atendida por um farmacêutico que a oriente sobre o uso correto do medicamento. "A permanência do profissional capacitado é importante também no sentido de evitar a comercialização ou distribuição de medicamentos falsos", disse a representante do CFF, ressaltando que medicamento é coisa séria e que o tratamento da saúde requer responsabilidade dobrada do profissional e de todas as instituições correlacionadas. 

Lérida Vieira também adiantou que os Conselhos de Farmácia irão atuar na campanha que a Anvisa vai iniciar em fevereiro para combater o medicamento irregular no mercado. "Vamos formar parcerias com as Secretarias de Saúde e Educação dos Estados e municipais para conscientizarmos todos os cidadãos, desde a idade escolar, que se tornarão multiplicadores junto aos familiares, vizinhos e amigos, da importância da assistência farmacêutica, pois é inadmissível que estabelecimentos que vendem produtos de combate e prevenção às doenças funcionem como mercearias, mantendo em seu quadro funcional pessoas leigas, sem a mínima condição de orientar o consumidor sobre o uso correto de determinado medicamento", observou Lérida Vieira. 

De acordo com a gerente de Fiscalização da Anvisa, Maristela Figueiredo, que falou sobre o tema Fiscalização de Estabelecimentos Farmacêuticos, foram notificados 172 casos de falsificação de medicamentos no Brasil no período de 1997/98, reduzindo para 10 registros de 1999 (ano de criação da Anvisa) a 2005, para oito de 2006/07, elevando para 13 em 2008 e 40 em 2009. O aumento nesses dois últimos anos, segundo ela, foi resultado da intensificação da fiscalização dessa prática que gera lucros até 300% a mais que o tráfico de entorpecentes. 

Ainda estiveram em debate, as novas regras para estabelecimentos farmacêuticos, com base na RDC 44/2009, com Edson Antônio Donagema, assessor da Unidade Técnica de Regulação do Gabinete da Presidência da Anvisa; combate à pirataria de medicamentos no Brasil, com Adilson Batista Bezerra e Marcel Figueira, assessores de Segurança Institucional da Anvisa; e Regulamentações do Exercício Profissional Farmacêutico, com 

Fonte: Veronilda Lima com informações de José Luiz Miranda Maldonado