Conselho Estadual de Saúde discute superlotação no João Paulo II

 
A superlotação de pacientes no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II foi discutida nesta quarta-feira, 15, no Conselho Estadual de Saúde, quando os conselheiros analisaram e discutiram o relatório de fiscalização das atividades do hospital e recomendaram uma reunião ampliada entre todos os atores que compõem o sistema para reorganizar a alta demanda de pacientes que é deslocada para aquele hospital, procedentes do interior do Estado e da Capital, atendendo, em maioria, casos que poderiam ser resolvidos nas policlínicas municipais. 

Após explanação dos pontos do relatório que levantou os principais problemas do João Paulo II, como a falta de espaço para o atendimento adequado aos pacientes, os conselheiros recomendaram a necessidade de revisão da pactuação existente entre Estado e municípios, bem como a necessidade de se envolver as promotorias de saúde para que os municípios cumpram com seus papéis, uma vez que recebem recursos para manter a descentralização dos serviços. 

O diretor geral do HPSJPII, médico Rodrigo Bastos, disse que é um dos principais interessados no funcionamento do hospital, uma vez que é funcionário do quadro e, como os demais servidores, faz o possível para buscar condições adequadas de trabalho, oferecendo um atendimento digno à população, porém, explicou a impossibilidade de manter o equilíbrio no atendimento quando a unidade que possui 137 leitos recebe em média 300 pacientes ao dia. 

Rodrigo agradeceu o empenho dos conselheiros e disse que há um compromisso profissional em melhorar o atendimento na unidade de saúde, exemplificando que somente nesta semana foram feitas mais de trinta altas médicas, mas observou a necessidade de uma reunião ampliada para tratar sobre os aspectos da regionalização dos serviços e da regulação dos procedimentos. 

“É necessário mudar o fluxo da assistência e melhorar a entrada de pacientes com um sistema de classificação de riscos”, pontuou. 

Uma equipe representando os profissionais da enfermagem também expôs para os conselheiros sobre as condições precárias de trabalho que a superlotação gera, quando chegam a existir cerca de 80 pacientes para um só funcionário, mas observou que os servidores estão dispostos em colaborar com a melhoria das condições do hospital. 

Situação seria diferente se municípios cumprissem seus papéis 

De acordo com a diretora Executiva da Regionalização da Sesau, Ivonete Chalegra, há certa dificuldade em trabalhar com os municípios que descumprem as responsabilidades do Pacto de Gestão e da Programação Pactuada e Integrada de Atenção à Saúde (PPI), mas, segundo ela, já está existindo a atuação do Ministério Público Estadual, através de reuniões setoriais com as promotorias dos municípios para exigir o cumprimento dos papéis de cada parte. A PPI define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros de acordo com critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. 

A diretora disse que uma das principais dificuldades está relacionada à alta rotatividade dos secretários municipais que geram entraves ao fluxo dos serviços, a situação já está sendo modificada com a descentralização dos serviços de alta complexidade, como a descentralização das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), como a que foi inaugurada em Vilhena na semana passada. 

A regulação dos serviços é outro ponto principal, conforme explicou Ivonete, e vem sendo implantada inicialmente no Hospital de Base Ary Pinheiro, sendo posteriormente desmembrada para os outros municípios. “Deverá haver melhoria na comunicação quando os prontuários estiverem em um só local”, manifestou a técnica. Em relação ao Pacto de Gestão, são 43 municípios pactuados e as seis regionais de saúde têm trabalhado para descentralizar o controle. 

Para a médica e conselheira Marilene Penati, todos conhecem o problema do João Paulo II e deveria haver “filtros” no atendimento por ser a porta de entrada de todas as enfermidades. “É uma responsabilidade das três esferas de governo”, pontua, refletindo que deveria haver, principalmente em Porto Velho, uma ação efetiva para implantação de um Pronto Atendimento onde as pessoas pudessem permanecer por mais de 24 horas. 

Para a Coordenadora Estadual da Atenção Básica da Sesau “se as policlínicas funcionarem, os pacientes não vão parar no João Paulo II”, informou observando que desde 2003 o Estado busca organizar a rede. Segundo ela, as policlínicas devem atender a baixa complexidade, mantendo leitos de observação e diagnóstico. Pasini também destacou o credenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Hospital de Guarnição na Capital que vai proceder cerca de trinta cirurgias ortopédicas ao mês. 

Recomendações do CES 

Entre as recomendações do Conselho Estadual de Saúde há a necessidade de uma reunião ampliada entre municípios e Estado, com a participação dos ministérios públicos Estadual e Federal; a fiscalização das casas de apoio existentes na Capital; a descentralização dos recursos do SUS; a organização do sistema de regulação e a estatística dos acidentes que vem acontecendo na Capital. Em relação à recomendação de ampliação do HPSJPII para dar conta do aumento da demanda, a conselheira Eliana Pasini explicou que não se trata do Estado ter de ampliar a unidade, mas sim garantir a descentralização, dando a respectiva contrapartida ao município. Deve haver um debate técnico entre conselho e gestores regionais, discutindo a melhoria dos pólos regionais, atendendo os compromissos para ampliar serviços e melhorar as unidades.

Fonte: Decom