Conheça perfil do novo Corregedor-Geral da Justiça de RO

Natural de Monte Alegre-PR, nascido em 06 de dezembro de 1953, o novo Corregedor-Geral da Justiça de Rondônia, Daniel Ribeiro Lagos, tem 26 anos de atuação no judiciário. Graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Paraná em 1980, é pós-graduado em Direito Constitucional e ingressou na magistratura em 1987. Trabalhou nas comarcas de Costa Marqu

es e Pimenta Bueno até chegar a atuar na capital. Em Porto Velho, serviu as Varas da Família, Execuções e Contravenções Penais e Criminal. Em 2011 foi promovido ao cargo de desembargador por critério de merecimento. O novo Corregedor-Geral da Justiça também foi o último presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), 2011-2012.

Por mais de trinta minutos o desembargador do TJRO concedeu entrevista fazendo uma análise profunda das ações do Poder Judiciário rondoniense, destacou os desafios que terá pela frente, na Corregedoria, durante o biênio 2014-2015, e avaliou o papel que a imprensa e o CNJ têm desempenhado em conjunto com a Justiça Estadual.

Ameron - Qual o papel da Corregedoria no Poder Judiciário?

Lagos - Estou chegando em um momento muito singular para a Justiça de Rondônia, isso porque eu crio uma expectativa muito grande, afinal sou juiz de carreira. Criou-se uma expectativa por um foco mais preciso das nossas necessidades e é singular, também o momento, porque nossos principais projetos foram todos instalados: “Justiça Não Adversarial” – administração disciplinando conciliação, mediação e arbitragem; modernização das regras de processos, tanto penal como civil; nosso parque de informática também está melhorando.

Ameron – Qual a sua análise com relação à produtividade do TJRO?

Nesse processo, o TJRO está muito bem, estamos entre os três tribunais mais bem avaliados pelo CNJ. Por um lado traz uma situação confortável para nós, magistrados de Rondônia, mas há outra situação bastante desconfortável, pois nosso judiciário está muito mal avaliado pela nossa população. Essa avaliação negativa acontece em um único item que é o tempo, a morosidade. É um paradoxo, pois, como estamos muito bem avaliados no cenário judicial, não temos como observar modelos externos. Entendo que o melhor caminho seria seguir o modelo interno. É o que chamo de nivelamento a partir dos melhores resultados.

Ameron - O senhor acredita que chegou a hora de fazer uma reforma no Judiciário?

Lagos - Não é bem uma reforma. Acredito que seria uma espécie de revolução de dentro para fora. Temos que fazer uma Justiça melhor a partir de uma situação que já está instalada. É a melhora naquilo que chamo de micro processos – melhorar a partir dos protocolos, fazer cada item, movimento, equipe e setor funcionarem ainda melhor e com isso conseguir um resultado maior como um todo.

Ameron - E nessa “revolução”, inclui uma nova formação para outro tipo de magistrado?

Lagos - Não. Nós já temos novidades demais. Estamos em uma fase muito rica de inovação. Se quisermos continuar inovando ainda mais em questões estruturais vamos nos perder e tampouco conseguiremos consolidar aquilo que está sendo proposto. O momento agora é de conciliar os avanços conquistados. Se a resposta tem que ser no tempo dos processos então temos que mexer na estrutura judiciária dentro dessa visão. Temos que deixar a população satisfeita com os nossos serviços.

Ameron - Nessas atividades jurisdicionais a magistratura rondoniense é mais criativa ou inovadora?

Lagos - A justiça é conservadora por natureza, porque a função da justiça é manter o status quo vigente. Deixar as coisas como estão para que os processos produtivos evoluam de forma adequada. Os meios de produção da sociedade andam por si. A Justiça resguarda que a máquina funcione de forma tranquila sem grandes tribulações. Somos por natureza conservadores, agora não podemos ficar impregnados nesse conservadorismo e não admitir essa evolução. Nossa evolução é fazer o nosso proceder não se tornar algo tão rígido, porém mantendo a estrutura central de conservação e modernizar os meios para assegurar essa pacificação de forma inovadora. Tem que haver um equilíbrio entre esses interesses.

Ameron - Isso quer dizer que o senhor é a favor das atividades extrajudiciais para resolução de conflitos?

Lagos - Perfeitamente. O que devemos evitar é que essa atividade judiciária não adversarial saia do Judiciário, como aconteceu no começo, quando houve resistência e começaram a criar Tribunal Arbitral, Câmara Conciliadora Externa... Isso não funciona, porque a população acredita no judiciário. A população espera que o judiciário inove nas soluções, mas não quer que seja feita fora do Judiciário. É um equívoco o Juiz ser contra essas inovações. Ele necessita trazer para dentro da máquina, como já aconteceu no Canadá, e que arbitragem, conciliação e mediação aconteçam dentro do fórum sobre coordenação do Judiciário e é isso que deve acontecer no Brasil, inclusive é uma orientação do CNJ e a legislação tem sido nesse sentido.

Ameron - O senhor está satisfeito com os trabalhos desenvolvidos pela Justiça e pela Corregedoria?

Lagos - O trabalho que tem sido feito até agora é muito bom, mas sempre devemos buscar a melhora. Há sempre esse espaço para melhora. Qualquer inovação que se pretenda deve atender a dois requisitos: com o mesmo esforço mais resultado, e com mesmo resultado menos esforço, caso contrário a inovação não vale a pena.

Ameron - Como o senhor avalia o nosso atual sistema recursal?

Lagos - O sistema recursal tem evoluído bastante. Hoje as regras do sistema recursal têm possibilitado um julgamento muito mais eficiente. O que devemos rediscutir no âmbito do Judiciário é a questão da coordenação dos trabalhos do tribunal da Corte com o primeiro grau. Uma parte da demanda do tribunal e dos juízes é artificial, ou seja, desnecessária, porque o tribunal decide muito de forma repetitiva. Se a Corte decide sempre de uma mesma forma e o primeiro grau de outra é porque está havendo uma desconexão entre o pensamento da Corte e o do Juízo. Alguém precisa restaurar essa sintonia e esse é o papel da Corregedoria. Nós devemos dizer que o juiz deve fundamentar melhor a sua decisão para convencer o Tribunal quanto à mudança que ele pretende fazer ou ele deve aderir ao pensamento da Corte. Assim o juiz trabalha afinado com o entendimento da Corte. Com menos recurso consegue fazer um trabalho mais eficiente e com menos morosidade.

Ameron - O magistrado tem discricionariedade?

Lagos - Sim, sem dúvida alguma. Ele pode se sentir contrariado sim, senão ele engessa e o cidadão perde. O magistrado tem o dever constitucional de fundamentar. Se o fundamento dele não foi suficiente, então ele amplia e aprofunda ainda mais. É importante fundamentar a mudança. O que deve ser evitado é aquela coisa sistemática em ser do contra.

Ameron - Nessas tomadas de decisões o aspecto humano é mais importante do que a teoria?

Lagos - A Justiça é uma atividade extremamente humana. A própria norma vem no sentido de atender a demanda humana, portanto o fator humano é fundamental. Esse é o sentimento de justiça.

Ameron - Como é hoje a sua relação com os outros juízes?

Lagos - Todos nós focamos em um mesmo fim, que é a prestação da justiça, a pacificação dos conflitos, a decisão dos litígios. Devemos sempre procurar fazer de forma mais eficiente e eficaz e é isso que a população espera da gente. Todos os instrumentos voltados para aprimorar os juízos e o de seu julgador para que julgue de forma mais rápida e eficiente.

Ameron - Como tem sido a relação do CNJ com as Corregedorias dos Tribunais Estaduais?

Lagos - O CNJ tem desempenhado um papel muito importante, porque ele tem uniformizado os procedimentos judiciais no país todo. Isso é um avanço espetacular que justifica a sua existência. Porém o CNJ gera perplexidade quando se posiciona politicamente.

Ameron - Isso significa que o CNJ deve substituir as Corregedorias?

Lagos - De forma alguma. Até porque ele não conseguiria. O CNJ deve ser um organismo de uniformização de procedimentos e orientação. O CNJ não pode ser um órgão de interferência, porque ele não tem capacidade física de conhecer tudo o que acontece. O juiz lê muito, isso é um trabalho gigantesco, e só é possível solucionar o complemento com eficiência se esse trabalho for fracionado, neste caso, se for unificado, fica muito grande. Quando o CNJ começa a tocar naquelas decisões impactantes, aí ele peca.

Ameron - Como o senhor avalia os trabalhos desenvolvidos pela imprensa com relação ao Judiciário?

Lagos - O trabalho da imprensa é sempre muito bem-vindo, porque traz transparência às atividades judiciais e, quando há sintonia entre a mídia e Judiciário, acontecem duas situações possíveis de correção: uma compreensão deficiente do trabalho da mídia pelo judiciário e uma compreensão deficiente da mídia com relação ao trabalho judicial. Está faltando a mídia e o judiciário aproximar as falas para que um possa conhecer melhor o outro. A população do país ganha mais com essa melhor compreensão.

Ameron - O senhor acredita que a linguagem jurídica acaba afastando mais essas duas instituições?

Lagos - Tanto a imprensa, quanto o judiciário têm a sua fala, o seu linguajar. Não tem como abrir mão disso porque há situações em que o juiz necessita falar com outro juiz, assim como o médico precisa falar com outro médico. Agora isso não pode virar pedantismo, não pode transformar em vaidade vernacular. Não preciso falar difícil porque sou juiz, eu necessito é ser compreendido. Tem que haver um equilíbrio quanto a isso, e esse processo foi motivo de preocupação da AMB. Esse movimento iniciado nos Estados Unidos e na Inglaterra tem buscado modelos de simplificação da linguagem, ou seja, os tribunais devem utilizar a linguagem mais coloquial possível, porém sem cair na vulgaridade. Hoje isso está acabando, os juízes estão adotando essa visão de usar uma linguagem mais coloquial e se fazerem entender pelo seu destinatário. Isso é possível fazer sem se desfocar da atividade judicial, que é a sua finalidade.

Ameron - E hoje, qual a sua opinião com relação aos concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura?

Lagos - O concurso evoluiu bastante. Uma das coisas mais importantes no concurso brasileiro é que foi exigido do ingressante, como fase do concurso, que ele trabalhe na atividade judicial como última etapa antes de ser nomeado e, com isso, vai estabelecendo as vocações. Se o candidato não tem vocação para a atividade, não está focado nos seus propósitos, jamais será um bom magistrado. Outro ponto que destaco é que temos tomado cuidados especiais antes do vitaliciamento. A Justiça de Rondônia tem acompanhado todos os passos da atividade do juízo para confirmar na carreira aqueles que realmente são identificados com seus valores, seus fins, o que proporciona para a nova geração juízes com mais qualidade.

Ameron – Como deve ser feita a qualificação profissional do magistrado de carreira?

Lagos - O concurso filtra pelo conhecimento, depois a vivência vai moldar o magistrado, e nós precisamos apenas acompanhar as ações, orientá-lo, cobrar o envolvimento e o compromisso com a atividade. O juiz deve trazer para sua vida pessoal o compromisso da magistratura e temos conseguido isso de forma satisfatória em Rondônia

Ameron - Qual será a sua meta como Corregedor-Geral da Justiça, e como pretende conduzir as ações?

Lagos - A função da Corregedoria é fazer um elo do tribunal com o primeiro grau. A função da jurisprudência é a prudência dos julgadores e esse é o sentido do termo. Portanto, a decisão do juiz é a vontade concreta da lei e o tribunal é a confirmação de que essa é a melhor interpretação da lei para o caso concreto. Pretendemos difundir os melhores processos e as melhores práticas para que todos nivelem para um melhor resultado. Com isso, há uma evolução, aprimoramento e valorização do juiz do primeiro grau. Esse é o maior papel buscado pela Corregedoria para o aprimoramento do Judiciário no primeiro grau

Fonte: Marco Sales