A audiência pública realizada nesta terça-feira (25) pelo governo do Estado e a comissão de representantes dos moradores dos distritos da Ponta do Abunã, que pleiteiam a emancipação da região inaugurou um novo canal de comunicação do governo com os movimentos populares. Em mais de duas horas de debates, o governador Confúcio Moura deixou claro sua solidariedade ao movimento, mas lamentou a impossibilidade legal do Estado agir. No entanto, o governador acionou a bancada federal, em especial o senador Valdir Raupp, no sentido de pressionar pela antecipação da votação da matéria que trata da Lei Complementar - da qual ele é o relator - que possibilita a emancipação de novos municípios. O senador acenou positivamente e a previsão é que receba as lideranças na manhã desta quarta-feira (26).
Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público ouviram de lideranças da Ponta do Abunã, formado por Fortaleza do Abunã, Extrema de Rondônia, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, a reivindicação pela emancipação e instalação do município de Extrema. Presentes à mesa, o governador Confúcio Moura; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz; o presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho; o subprocurador geral do Ministério Público, Claudio Silveira; o presidente da Câmara Municipal, vereador Allan Queiroz; o procurador da República, Felipe Albernaz; o procurador de Porto Velho, Carlos Dopper; o secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria e o deputado federal Nilton Capixaba. Representando os moradores da ponta do Abunã: Aparecido Bispo de Oliveira, José Wilson e José Souza da Silva, da etnia Caxamari, entre outros.
A emancipação da Ponta do Abunã é uma luta dos moradores desde 1988. Muitas vitórias foram obtidas, como a realização de um plesbicito e aprovação de estudo de viabilidade econômica, mas a concretização do sonho, como eles mesmos classificam, ainda não foi realizado. E depois de uma manifestação com fechamento da rodovia eles vieram a Porto Velho em busca de uma solução.
O governador Confúcio Moura, sensibilizado com a causa, aprovou e endossou a realização da audiência pública. Antecipou-se ao encontro e solicitou ao senador Valdir Raupp uma atenção especial, inclusive com a possibilidade de antecipar a votação da matéria que trata da Lei Complementar, da qual é o relator, que possibilita a emancipação de novos municípios. O senador acenou positivamente e a previsão é que receba as lideranças na manhã desta quarta-feira (26).
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz, parabenizou o governador pela iniciativa e afirmou que é nobre e enaltece a democracia. Para ele é preciso se manter desta forma, atuando em causas de interesse do Estado, e destacou que “a administração pública só pode fazer o que é permitido por lei”.
Segundo o governador, desde o começo de seu governo assumiu o compromisso de solucionar os problemas da região. Ordenou que fossem feito estudos e levantamentos que assegurassem a transformação em município, garantindo repasses de recursos federais, mas não encontrou respaldo legal. “Este é o momento oportuno para discussões, por isso é importante que vocês se esforcem para ir a Brasília”, incentivou. E disse que gostaria de honrar seu compromisso com a emancipação da Ponta do Abunã e de Tarilândia.
Confúcio instalou uma Comissão Permanente para atender as causas populares, composta pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Faria, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque, um membro da Polícia Militar e outro da Policia Civil e outro da Procuradoria Geral.
Fonte: Alice Thomaz / Foto: Marcos Freire / Decom
Sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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