Confea e CAU devem definir atuação de engenheiros e arquitetos quanto a loteamentos e acessibilidade

Engenheiros reclamaram ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que foram indevidamente denunciados por suposto exercício regular da profissão. Segundo esses engenheiros, eles possuem atribuições para desempenhar as atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade. Durante a apuração do MPF/RO, descobriu-se que as normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Conselho Federal de Engenharia (CONFEA) se contradizem.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a controvérsia entre engenheiros e arquitetos só será resolvida por meio de resolução conjunta dos dois conselhos para definir o campo de atuação de cada profissional no que diz respeito a atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade.

Para isto, o procurador expediu uma recomendação às duas entidades. Os conselhos têm dez dias para responder ao MPF/RO se vão acatar recomendação. Caso não acatem a recomendação, o MPF/RO pode adotar outras medidas administrativas ou judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

Sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Atuação firme de Cristiane Lopes em 2025 garante avanços para Rondônia e reforça mensagem de esperança neste Natal

O ano de 2025 foi marcado por uma atuação constante da deputada federal Cristiane Lopes em defesa dos interesses de Rondônia. Ao longo do ano, a par

Deputada federal Cristiane Lopes participa de certificação do projeto PCD+ Mães Atípicas em Porto Velho

Em Porto Velho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da cerimônia de certificação das alunas do Projeto PCD+ Mães Atípica

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente