Conedca apresenta resultado do Projeto Fazendo Diferença

 
Os técnicos do Projeto Fazendo a Diferença, desenvolvido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – Cedeca/RO, estiveram presentes na reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conedca, realizada na tarde da última quinta-feira (11). A reunião ocorreu na Casa dos Conselhos, em Porto Velho e teve entre as pautas a apresentação dos resultados do trabalho desenvolvido pelo Cedeca nas unidades socioeducativas em Porto Velho.

A abordagem das ações foi ministrada pelo sociólogo do projeto, Ricardo Abreu, acompanhado da advogada Aline Lopes, da representante da coordenação do Cedeca, Maria Alice Ribeiro e da estagiária Ana Mel.

Ricardo destacou que as visitas nas unidades tem como objetivo identificar casos de maus tratos e resguardar a integridade dos adolescentes que cometeram ato infracional. Além disso, a instituição pretende estimular que outros parceiros também passem a fazer o monitoramento das instituições de internação, atualmente realizado apenas pela Defensoria Pública do Estado e pelo Judiciário, através 1° Vara da Infância e Juventude de Porto Velho.

Segundo um dos idealizadores do projeto, e voluntário do Cedeca, Vinicius Valentin Raduan Miguel, desde o início das atividades, os mais diversos atores sociais tem sido convidados para contribuir e participar das atividades, como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos estaduais (Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente). “Assim, marcamos o caráter aglutinador e mobilizador das forças sociais dispersas do sistema de garantia de direitos para fomentar estratégias cooperativas interinstucionais", disse.

Ao abordar sobre os impedimentos de entrada nas unidades, o sociólogo explicou que a metodologia surpresa continua sendo mantida, principalmente, após a autorização concedida pelo juiz Marcelo Tramontini. Na decisão, o juiz reconhece que a instituição é assistente na Ação Civil Pública 0000037-55.2012.822.0701 movida pelo Ministério Público do Estado, que trata das diversas irregularidades das unidades, por isso, a necessidade de ter acesso às dependências para coleta de dados e provas essenciais à intervenção.

Entradas negadas nas unidades

Sobre os impedimentos de acesso nas primeiras visitas às unidades, as quais geraram manifestações de solidariedade de diversas organizações em todo país, a presidente do conselho, Ana Valeska Duarte, disse que o colegiado deliberou que fosse necessário primeiramente consultar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre o direito de acesso do Cedeca, como organização não governamental. Segundo ela, o Conedca ainda aguarda a resposta da consulta.

Maria Alice Ribeiro, integrante da coordenação do Cedeca ressaltou que a instituição com 21 anos de atuação em Rondônia, tem como objetivo a promoção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes pela intervenção jurídico-social, através de projetos que asseguram a defesa técnica de adolescentes em conflito com a Lei. Portanto, está enquadrada dentro das linhas de atendimento que resguarda o monitoramento do Sistema Socioeducativo.

No encerramento do debate, Ricardo Abreu enfatizou a intenção do Cedeca em somar com o Conedca e da mesma forma poder contar com o conselho nas atividades desenvolvidas pelo Projeto Fazendo a Diferença. De acordo com o técnico do Cedeca, o projeto pretende fazer o monitoramento e acompanhar os atendimentos com o intuito de que haja a implementação de melhorias.

Violência nas unidades socioeducativas

“Somente com o monitoramento é possível que efetivamente as unidades socioeducativas sejam na prática um espaço de ressocialização, de transformação na vida destes adolescentes, porque de fato, hoje as unidades são semelhantes a uma prisão”, disse Ricardo se referindo principalmente à Unidade Sentenciados Masculina I, localizada na Avenida Rio de Janeiro, em Porto Velho, onde no último fim de semana, ocorreu mais um princípio de conflito envolvendo adolescentes, agentes socioeducadores e a polícia militar. Há registros de vários adolescentes feridos por chutes e balas de borracha, conforme foi denunciado à equipe do Cedeca na visita realizada na quarta-feira (10).