Conclusão da Ponte da Integração debatida em audiência

Proposta pelo deputado Jean Oliveira (PSDB), foi realizada na tarde de ontem, quinta-feira (29), na escola estadual Paulo Freire, em Itapuã do Oeste, audiência pública que discutiu soluções para o término da obra de construção da Ponte da Integração sobre o rio Jamary.

Segundo o parlamentar, há mais de uma década a população de Itapuã espera pela conclusão da ponte sobre o rio Jamary, ligando os dois lados do município, que faz parte da compensação social da Eletronorte pela construção da UHE Samuel. “É muito simples saber por que esse problema tem tanta projeção e é tão cobrado pelos moradores: 80% da zona Rural produtiva do município se encontram do outro lado do rio”, explicou.

Jean afirmou que a audiência é motivada pelos moradores, que insistentemente clamam por uma solução ao problema. A população já não acredita mais na palavra dos políticos que passam as eleições e não resolvem nada.

“Estamos aqui para acabar com esta conversa de décadas e para no final, juntos, acharmos uma solução, pois se alguém precisar com urgência vir para a cidade à noite, após as 22 horas não consegue ultrapassar, pois a balsa não funciona após este horário”.

Durante os pronunciamentos as maiores queixas foram em relação à morosidade em solucionar o problema e a enrolação política e burocrática que acabou por atrasar a obra, hoje, em 11 anos, o que afeta o escoamento da produção bem como a insegurança da população, pois se necessitar deslocamentos urgentes devido a acidentes ou doenças pode haver perdas de vidas.

Outra situação colocada é que mesmo devido à construção da usina hidroelétricade Samuel, Itapuã e as localidades rurais sofrem com a escassez energética, bem como o lago formado para abastecer a usina acabou por poluir o lençol freático da localidade, trazendo doenças e complicações. Foi citada até a situação do cemitério de Itapuã, onde as sepulturas alagam em época de cheia.

Jean Oliveira pediu o empenho do representante da Eletrobras/Eletronorte, Luiz Fernando Rufato, que respondeu aos questionamentos dos moradores da localidade, explicando caso a caso, incluindo as questões judiciais envolvendo a ponte.

A promotora Giselli Cunha afirmou que para resolver a situação o mais depressa possível será à entrada de uma ação na justiça e que se até o dia 4 de novembro a empresa não entrar com recursos, fará isso para dar seguimento e conclusão ao processo.

”Queremos uma solução imediata”, disse Jean Oliveira, que pediu a Rufato que o jurídico da empresa analise este pedido e que seja resolvida logo esta situação. “Que esta audiência seja o marco para a finalização desta ponte e agora com o apoio do Ministério Público Federal isso se torne realidade. Este é o compromisso que faço com toda a população de Itapuã”, afirmou Jean Oliveira.

Depoimentos

O presidente da Câmara de Vereadores de Itapuã do Oeste, vereador Cearazinho (Antônio Eguivando Aguiar), do PTB, disse que procurou o deputado Aélcio da TV (PP) para que fizesse uma reportagem sobre a situação da ponte. Narrou várias histórias de pessoas que foram vítimas de acidentes e ficaram impedidas de ultrapassar e receber o socorro necessário e urgente, pois a balsa estava do outro lado.

O prefeito de Itapuã do Oeste, João Testa (PMDB), lamentou que, infelizmente, em novembro esta ponte completa 11 anos de atraso em sua construção. E que a ponte atual devido falhas estruturais terá de ser utilizada com limitações, sendo necessária a construção de outra ponte. Pediu para que arrumem logo esta ponte, “falta pouco e vai atender muita gente”.

O secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), Francisco Sales, disse que entende a situação de produtores rurais, tão necessitados de infraestrutura, disse que em princípio não verifica entraves para conceder licenciamento ambiental para a obra e colocou a secretaria à disposição para ajudar no caso.

A procuradora da República, representando o Ministério Público Federal, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, disse já ter feito levantamento sobre a necessidade de compensação da Eletrobras em Itapuã, após a construção da Usina Hidroelétrica de Samuel (UHS). Segundo ela a compensação ambiental nunca foi concluída devido a sinistros ocorridos na cabeceira da ponte.

“Compensação social não é uma opção, mas ela tem de ser cumprida”, afirmou. Por este motivo, se comprometeu pelo MPF a cobrar da Eletrobras/Eletronorte a conclusão da obra, buscando uma solução amigável a preferível ou pelas vias judiciais.

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB), lembrou que a época da construção desta ponte, fruto de compensação, não havia a legislação que existe hoje, mas que isso não exime a Eletrobras/Eletronorte de fazer cumprir seu compromisso social para com a população de Rondônia.

Disse ser importante a presença do representante da Eletrobras para transformar esta audiência pública em encaminhamentos, soluções. “A população clama por uma solução e conclusão da esta obra aos moradores da área Rural de Itapuã do Oeste”.

Vereador Hilberto Páscoa, Beto, (PSD) disse ser uma vergonha para Itapuã que foi a “Mãe da Energia” em Rondônia e sequer temos energia suficiente no município, além de sermos desprezados pelas autoridades federais. Falou que ali no local é dinheiro federal e que o prejuízo não é só não ter a ponte, mas “é moral, é financeiro, devido o sofrimento de nossos produtores rurais”.

O vereador Hebraim Junior (PSB), denunciou perguntando o interesse de uma empresa pública como a Eletrobras/Eletronorte em não concluir a ponte e pagar cerca de R$ 2,5 mil ao dia para uma empresa de balsa e mais de R$ 70 mil ao mês? A responsabilidade é da empresa e tem de concluir. O alagamento, disse, influiu no lençol freático da cidade, poluiu nossas águas e precisa ser responsabilidade.

Miquéias Ribeiro do Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), afirmou que a população de Itapuã está cansada de tanto esperar. Pediu para que se saia da reunião com um encaminhamento e uma solução.

Delson Moreira de Brito Miranda, morador da Linha T40, pediu para que os políticos, em especial os da bancada federal, honrem o voto dos moradores e defendam os interesses deste povo tão sofrido. “Por favor, atendam nós, precisamos desta ponte. São 11 anos esperando e não aguentamos mais tanta mentira”.

Vereadora Eliane Cardoso (PMDB) afirmou que só de pensar em ter de passar para o outro lado e ter de usar a balsa, já fica temerosa e narrou duas situações perigosas aonde em uma até uma pessoa veio a óbito devido um acidente sobre a balsa. Por isso, “espero que consigamos a conclusão desta ponte, pois a população do município sobre, especialmente em casos de doença”.

Ivo Benitez, superintendente da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, disse que a cidade de Itapuã está condenada. E falou isso, pois a cidade está limitada pelo lago da usina, pelo lençol freático que aumentou e ficou poluído. “Não sei como será feito aqui na cidade quando se fizer tratamento de esgoto para onde serão despejados estes resíduos”.

William Araújo, gerente administrativo da balsa contratada pelo Eletronorte, sugeriu que a embarcação ao invés de fazer a travessia em forma de “esse”, mudaria para uma linha reta, apoiada em dois cabos de aço. Para isso necessita de licença ambiental para executar a obra e se disse sensível ao que a situação passa e que com esta mudança a travessia duraria apenas quatro minutos ao invés dos quase 30 minutos atuais.

A professora da escola Paulo Freire, Marineide Tenório, relatou os problemas que alunos passam para poder chegar até a cidade devido à falta da ponte, atravessando em canoas, correndo riscos de acidentes. Os pais também não podem vir às reuniões devido à perda de tempo.

O superintendente da Eletrobras/Eletronorte, Luiz Fernando Rufato, respondendo aos questionamentos colocados pela população esclareceu que em relação aos licenciamentos da época não havia o rigor de hoje e que a Eletronorte cumpriu com tudo o que foi estabelecido.

Enquanto não houver a ponte, a empresa assumiu o custo da balsa, investimento que dariam para concluir a ponte, mas que são necessários os estudos geológicos do fundo do rio, que precisou ser refeitos, pois a falta provocou a queda de um dos pilares, por não ter sido calçado sobre a rocha.

A retomada da obra está na justiça. Em 2001 e 2002 a Eletronorte fez acordo com a prefeitura para construir a ponte e ceder equipamentos ao município. Em setembro de 2004 a empresa contratada pediu mais aditivo de contrato, que foi negado e a empresa se afastou.

A prefeitura tentou solucionar o problema com equipamentos próprios e com a movimentação acabou por deslocar um dos pilares. A empresa também ingressou na justiça contra a Eletronorte. Em 2012 quase foi solucionado, mas por uma falha na sentença, acabou por possibilitar a empresa recorrer e protelar a retomada da obra.

Segundo o representante, dia 4 de novembro vence o prazo para a última sentença. Se a empresa não ingressar com o recurso a Eletronorte poderá contratar uma nova empresa.

Histórico

A ponte começou a ser construída em 2002 e foi entregue em 2004 através de um convênio. No entanto, faltava um aterro que foi providenciado pela prefeitura. Com o início da obra, parte da ponte desabou e até hoje está abandonada. Um impasse judicial entre a Eletronorte e a empresa contratada para o serviço para atribuição da causa do desabamento impede que os trabalhos sejam retomados.

A obra, sem conclusão, tornou-se um símbolo de frustração aos moradores da região das estradas vicinais B-40 e T-120.

Os produtores rurais do ‘outro lado do rio’, atualmente, são atendidos por uma balsa ou por canoas. A produção agrícola fica comprometida, tendo em vista que cerca de 80% da população do município está do outro lado do Rio Jamary. Segundo os próprios moradores, com a dificuldade do transporte, muitos preferem nem tentar chegar aos mercados consumidores.

Fonte: Geovani Berno