Comissão Processante propõe punições a 4 deputados e arquiva denúncia contra Hermínio Coelho

 
Com total transparência, com acesso livre ao público e a imprensa, a Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, realizou sua última sessão ontem, quando foi apresentado o relatório final, prevendo as punições a quatro deputados estaduais investigados por suposta quebra de decoro, após a deflagração da Operação Apocalipse. A acusação contra o deputado Hermínio Coelho foi arquivada, por falta de provas. 

Logo na abertura, o deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) foi oficialmente integrado à Comissão, na vaga do deputado Jaques Testoni (PSD), que renunciou á função. Maurão era suplente e com a sua presença, foi novamente constituída a CPPP com cinco membros, antes da deliberação.

Em seguida, o relator da Comissão, deputado Luiz Claudio (PTN) deu início a leitura do seu parecer, analisando as defesas e depois emitindo seu voto. Num parecer rápido, Luiz Cláudio detalhou individualmente a situação de cada parlamentar. “O Parlamento é soberano e não podemos deixar que ele fique manchado pela falta de atenção de alguns de seus membros”, disse.

Por não encontrar subsídios contra o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), o relator optou pela não aceitação das denúncias de quebra de decoro contra ele. Os demais deputados acompanharam o relator e o processo contra Coelho foi arquivado.

O relatório recomendando as punições aos parlamentares investigados, vai ser encaminhado ao plenário, sendo então, convocada sessão especial para apreciar individualmente as acusações de cada deputado. Os membros da Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, aprovaram a aplicação das seguintes penalidades:

O deputado Jean Oliveira (PSDB) teve a seu desfavor uma pena de censura escrita, aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão.

Com relação ao deputado Claudio Carvalho (PT), foi aprovada a suspensão do mandato parlamentar por dois meses, a contar de 01 de janeiro de 2014, sem verba de gabinete e sem servidores nomeados.

Para Adriano Boiadeiro (PRP), a pena foi a suspensão do mandato, por seis meses, sem direito a verbas e a exoneração dos servidores do gabinete, pena a contar do dia 01 de janeiro de 2014.

A deputada Ana da 8 (PTdoB) também teve contra si a pena de suspensão do mandato, por seis meses, sem direito a verbas e a exoneração dos servidores do gabinete, pena a contar do dia 01 de janeiro de 2014.

Após a votação do relatório, o resultado foi encaminhado ao plenário. As punições propostas pela CPPP, ainda dependem de aprovação dos demais parlamentares.

Fonte: Paulo Ayres e Eranildo Luna / Decom / ALE