Comissão de Saúde condiciona votação da LOA 2026 a avanço no PCCR dos servidores da saúde

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu, mais uma vez, a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCR) dos servidores da saúde e a previsão de realização de concurso público para a área. A reunião ocorreu nesta terça-feira (9), no Plenarinho 1, com representantes do governo do estado e sindicatos da categoria. O objetivo é construir um consenso em torno de uma proposta que possa ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A reunião foi presidida pela vice-presidente da comissão, deputada Cláudia de Jesus (PT), e contou com a participação da deputada Dra. Taíssa (Podemos) e do deputado Delegado Camargo (Republicanos). O presidente Alex Redano participou (Republicanos) de forma on-line.

Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Pelo Poder Executivo, estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha; o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar; e representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). Também participaram representantes dos sindicatos dos servidores da saúde, do Simero e diversos trabalhadores do setor.

Segundo os parlamentares, o diálogo intermediado pela Comissão de Saúde já se estende há pelo menos três anos, sem que as propostas avancem de forma concreta. Essa morosidade tem gerado insatisfação tanto entre os profissionais da saúde quanto entre os deputados, que vêm colocando o espaço da comissão à disposição para negociações sucessivas, sem resultados efetivos.

O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, confirmou ter recebido a proposta de reajuste apresentada pelos servidores, no percentual de 19,21%, e informou que a encaminhou à Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) para análise. Ele ponderou, no entanto, que qualquer avanço precisa observar os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que exige estudo detalhado do impacto financeiro.

A reunião ocorreu nesta terça-feira (9), no Plenarinho 1 (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Diante da ausência de uma proposta concreta por parte dos representantes do governo estadual, os deputados passaram a sugerir alternativas de onde poderiam sair os recursos para viabilizar o reajuste. A maior parte das sugestões foi contestada pela equipe técnica, sob o argumento de que se tratavam de receitas temporárias ou de difícil manutenção ao longo do tempo.

Ao final das discussões, foi encaminhada uma proposta construída a partir de sugestão da deputada Dra. Taíssa, prevendo um reajuste de 4,5% para os servidores da saúde. Pela proposta, 2% seriam provenientes de recursos da própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), 1% do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 1% de outras 80 dotações orçamentárias do Estado e 0,5% de recursos da Alero. A composição seria detalhada tecnicamente para avaliar a viabilidade jurídica e orçamentária.

Ficou ainda pactuado entre os parlamentares que a votação da LOA 2026 não será realizada enquanto não houver definição e aprovação de uma proposta para o PCCR da saúde.

Uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira (10), às 11h, na Alero, com a presença dos mesmos representantes do governo e das entidades, para que seja feita a análise final da viabilidade da proposta apresentada e, se possível, construído um acordo que atenda às reivindicações dos servidores e respeite os limites legais de gasto público.