Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de novembro de 2020
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Comissão de Orçamento pede informações do TJ, TC e MP sobre gastos com pessoal


O mais rápido possível, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público terão que encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária e os relatórios dos gastos com pessoal dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 que servirão de base para a análise da proposta orçamentária do Estado para o ano de 2007.

Documento nesse sentido foi encaminhado nesta quinta-feira (26) aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, bem como ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, pois, segundo levantamento preliminar realizado pelos deputados-membros da Comissão de Finanças e Orçamento "há indício de gastos excessivos com pessoal de todos eles nos últimos anos, havendo possibilidade do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal havendo possibilidade  de todos eles nos ar realizado pelos deputados-membros da Comissas Entidades da Administraç".

Se realmente ficar comprovado a extrapolação da dotação orçamentária com pessoal e encargos sociais dos Poder Judiciário e das Instituições, poderá ocasionar redução do orçamento de cada um deles. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, entendem que há necessidade da equidade de gastos com pessoal entre todos os Poderes e Instituições que serão beneficiados com o orçamento de 2007, já que o trabalho realizado durante a atual gestão tem sido pautado na análise e aprovação, com alterações, quando necessárias, dos projetos de lei orçamentária, dentro da estrita constitucionalidade e legalidade, observados os princípios que regem a Administração Pública.

Fonte: Ale

 

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