Porto Velho (RO) sábado, 20 de abril de 2019
×
Gente de Opinião

Política

Comissão de Orçamento pede informações do TJ, TC e MP sobre gastos com pessoal


O mais rápido possível, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público terão que encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária e os relatórios dos gastos com pessoal dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 que servirão de base para a análise da proposta orçamentária do Estado para o ano de 2007.

Documento nesse sentido foi encaminhado nesta quinta-feira (26) aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, bem como ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, pois, segundo levantamento preliminar realizado pelos deputados-membros da Comissão de Finanças e Orçamento "há indício de gastos excessivos com pessoal de todos eles nos últimos anos, havendo possibilidade do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal havendo possibilidade  de todos eles nos ar realizado pelos deputados-membros da Comissas Entidades da Administraç".

Se realmente ficar comprovado a extrapolação da dotação orçamentária com pessoal e encargos sociais dos Poder Judiciário e das Instituições, poderá ocasionar redução do orçamento de cada um deles. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, entendem que há necessidade da equidade de gastos com pessoal entre todos os Poderes e Instituições que serão beneficiados com o orçamento de 2007, já que o trabalho realizado durante a atual gestão tem sido pautado na análise e aprovação, com alterações, quando necessárias, dos projetos de lei orçamentária, dentro da estrita constitucionalidade e legalidade, observados os princípios que regem a Administração Pública.

Fonte: Ale

 

Mais Sobre Política

TRANSPOSIÇÃO: Decreto abrirá prazo para servidores da administração indireta, aposentados e pensionistas

TRANSPOSIÇÃO: Decreto abrirá prazo para servidores da administração indireta, aposentados e pensionistas

Um novo decreto abrirá prazo para que servidores da administração indireta, aposentados e pensionistas de Rondônia peçam o reenquadramento para o qu

Léo Moraes afirma que texto da transposição dos servidores de RO será enviado à Casa Civil na próxima semana

Léo Moraes afirma que texto da transposição dos servidores de RO será enviado à Casa Civil na próxima semana

O decreto da transposição dos servidores do estado de Rondônia sairá do Ministério da Economia na próxima semana. A diretora Departamento de Legislaç

Acir Gurgacz solicita prorrogação de prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana

Acir Gurgacz solicita prorrogação de prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, solicitou nesta terça-feira, 16/04, a prorrogação do

Deputado Laerte Gomes apresenta demandas ao ministro Sérgio Moro, durante lançamento do Pacote de Combate à Corrupção

Deputado Laerte Gomes apresenta demandas ao ministro Sérgio Moro, durante lançamento do Pacote de Combate à Corrupção

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) participou do lançamento do Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate