Porto Velho (RO) domingo, 22 de setembro de 2019
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Comissão de Constituição e Justiça rejeita denúncia contra o governador Marcos Rocha

Por unanimidade, deputados arquivaram o pedido de cassação, formulado por advogado


Foto: Marcos Figueira-Decom-ALE-RO - Gente de Opinião
Foto: Marcos Figueira-Decom-ALE-RO

Com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), que é o presidente, Anderson Pereira (Pros), Jair Montes (PTC), Ismael Crispin (PSB), José Lebrão (MDB), Jean Oliveira (MDB), Luizinho Goebel (PV) e Alex Redano (PRB), a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), deliberou na tarde desta terça-feira (13), sobre as matérias que tramitam pela Comissão, entre elas os parlamentares votaram e rejeitaram a denúncia sobre suposto crime de responsabilidade, apresentada em abril último pelo advogado Caetano Neto, contra o governador Marcos Rocha (PSL), sob a alegação de não atendimento a determinação constitucional por ele não ter submetido ao Legislativo a nomeação de presidentes e diretores de autarquias e fundações governamentais. 

Coube ao deputado Lebrão a relatoria, emitindo um parecer rejeitando a denúncia, uma vez que segundo ele, o governador submeteu posteriormente seus dirigentes, que foram sabatinados pela Assembleia Legislativa. Votaram com o relator os deputados Anderson Pereira, Jair Montes, Ismael Crispin, Jean Oliveira e Adelino Follador. Com a rejeição, a matéria foi arquivada. 

 

Vetos distribuídos 

O presidente da CCJR, Adelino Follador, distribuiu as matérias para serem relatadas, iniciando pelos vetos governamentais aos projetos de iniciativa dos parlamentares. 

O deputado Anderson será o relator dos vetos 115, 030, 041, 033, 038 e 039. Já Jair Montes vai relatar os vetos 119, 029 e 040. Ismael Crispin ficou encarregado de relatar os vetos 56, 42 e 37. O deputado Lebrão vai relatar os vetos 028, 032 e 036. Adelino Follador avocou a relatoria dos vetos 035 e 031. 

 

Projetos 

Também foram distribuídas matérias dos poderes. Para o Tribunal de Justiça, são três matérias em tramitação: os projetos de lei complementar 075, 025 e 026. Os dois primeiros tiveram a relatoria avocada por Follador e o último, caberá a Anderson Pereira. 

Em seguida, a CCJR distribuiu matérias que asseguram a destinação de crédito suplementar, ficando os projetos de lei 192, 194 e 162 sob a relatoria de Ismael Crispin. Adelino avocou para sua relatoria a dos projetos de lei 158 e 187 e o projeto de lei complementar 24. 

Já José Lebrão vai relatar os projetos de lei 190,195 e 159, enquanto Anderson Pereira irá relatar os projetos de lei 160 e 189. O deputado Aélcio da TV (PP) caberá relatar os projetos de números 157 e 186. 

Jair Montes é o encarregado do parecer nos projetos de lei 191 e 185. Para Jean Oliveira, coube a relatoria do projeto de lei 156, e Marcelo Cruz (PTB) vai relatar o projeto de lei 188. 

 

Legislativo 

Em seguida, foram distribuídas as matérias de iniciativa dos parlamentares, cabendo ao deputado Anderson Pereira a relatoria do PL 177, de autoria do deputado Cirone Deiró (Podemos); do deputado Cabo Jhony Paixão (PRB), os projetos 17, 170 e 168, além do Projeto de Resolução da Mesa Diretora, 039. 

Jean Oliveira vai relatar os projetos de leis 69, 040, 179, 174, 171 e 184, além das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 004 e 005, de autoria do deputado Anderson Pereira. Jean vai relatar também os Projetos de Resolução 040 4 041. 

O deputado Jair Montes é o encarregado em emitir o parecer nos projetos de lei 165, 176 e 180, enquanto Aélcio da TV vai emitir o parecer nos Projetos de Decreto Legislativo (PDL), concedendo medalhas, de números 71, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70. 

Ismael Crispin será o relator dos projetos de lei 166, 169 e 183. Crispin pediu o sobrestamento dos projetos 140, 109, 111 e 110, sob sua relatoria, que aguardam a documentação complementar, sendo aceito pelos membros da CCJR.

Follador avocou a relatoria dos projetos de números 167, 164 e 181, além do Projeto de Resolução 035; cabendo ao deputado José Lebrão a relatoria dos projetos de lei 182, 178 e 172.

 

Pareceres  

PL 113 - Eyder Lista de espera dos pacientes - Lebrão parecer favorável, sendo aprovado

PL 95 - Jair Montes - informes uso de drogas em bares - Lebrão relator - inconstitucional - Contrário ao projeto - Sendo aprovado o relatório. 

Foram emitidos e votados os pareceres do deputado Ismael Crispin, aos projetos de lei 129, 121, 152; todos aprovados, e 141, que foi rejeitado e arquivado. 

Já o projeto de lei 143, de autoria de Eyder Brasil (PSL), reconhecendo o Arraial Flor do Maracujá como patrimônio cultural, teve parecer favorável do deputado Aélcio da TV, lido pelo deputado Anderson Pereira, que emitiu ainda relatório sobre os projetos de lei 124 e 142, pelo arquivamento das matérias, sendo aprovados.

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