Código Florestal já previa desmatamento de 50% da floresta

O consultor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Gabriel de Lima Ferreira, disse nesta quarta-feira em Ariquemes, durante audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa, que é com satisfação que participa de uma discussão como essa que envolve a alteração no Código Florestal Brasileiro.

“A legislação ambiental não é recente. O código foi criado em 1937 e alterado em 1965. Já havia a norma de que só poderia desmatar 50% mas não era esclarecida. O tempo evoluiu politicamente e tecnologicamente, com o satélite que tira fotografias da terra, o que se chama gestão ambiental, fazendo levantamentos do solo, águas e florestas, monitorando tudo. De 1990 para cá todos os órgãos ficaram aparelhados com técnicos especializados para acompanhar todas as mudanças ambientais. Com o surgimento da ONGs o Estado foi pressionado a dar respostas com trabalho de monitoramento e fiscalização das propriedades. O nível de ilegalidade desse quadro é gigantesco, por falta de acompanhamento. A classe produtora está buscando as alternativas. A Bancada Ruralista apresentou documento com propostas de 80 para 50% para Bioma e 35 para 30% - área de cerrado. A lei que está sendo discutida para os outros estados já existe em Rondônia devido o seu zoneamento”, destacou.

Citou que 31 municípios já ultrapassaram os 80% de desmatamento como é o caso de Presidente Médici, que já desmatou 92%. “Então se baixar para 50%, para esses municípios não vai resolver. Requer uma política comprometida para essas áreas, além de incentivos fiscais, tecnologia, assistência técnica, dentre outras”, ressaltou. Disse ainda, que os grandes supermercados do Brasil como Carrefour, Wall Mart, Pão de Açúcar, Extra, não compram mais carne de frigoríficos que adquirem o produto de áreas desmatadas. “Não duvido que entre 30 e 50 dias esse problema chegue em Rondônia. Podemos ter enganado o Ibama, a Sedam, a Polícia Ambiental, mas não vamos poder enganar o nosso cliente, que são esses grandes supermercados. Precisamos adequar as nossas propriedades ao que o mercado está apontando com propriedades que não tenham problemas. Para isso a Emater Rondônia está preparada para fazer o licenciamento dessas propriedades. Os 500 maiores produtores do Estado precisam se comprometer com o Ministério da Agricultura, responsável por 80% dos impostos de Rondônia, para poder continuar atuando”, finalizou.

Fonte: Decom