Clubes de futebol notificados pelo MPT em RO se apresentam para firmar TAC

Sport Clube Genus, de Porto Velho (Capital), Rolim de Moura e Ariquemes (do Interior do Estado) são os primeiros dos oito clubes de futebol que disputaram o campeonato rondoniense de futebol profissional da primeira divisão nesta temporada de 2010 a firmarem TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para cumprir a legislação trabalhista e assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os seus empregados que se encontrem com o documento sem o devido registro, incluídos os atletas.

Além da CTPS, os clubes se comprometeram também a efetuar o registro em até 48 horas da admissão dos seus empregados, inclusive no caso de jogadores, a partir do momento em que este se colocar à disposição do clube, ainda que não tenha sido efetivado o registro na federação. E a contratar seguro contra acidentes de trabalho para seus atletas, nos termos do artigo 45 da Lei Pelé.

Pelo termo assinado, clube terá de divulgar o TAC, fazendo por escrito, à associação sindical da categoria profissional dos seus empregados, enviando uma cópia do documento e manter, permanentemente, cópia do termo em local de ampla visibilidade e frequentado pelos atletas e demais trabalhadores como vestiários e refeitórios e de cada propriedade da agremiação.

A multa a ser paga pelo clube no caso de não cumprir as cláusulas do termo firmado com o Ministério Público do Trabalho foi fixada no valor de R$ 10 mil por constatação do descumprimento, além de multa diária em eventual ação ação de execução.

A procuradora do Trabalho Michelle Bastos Chermont, aguarda o comparecimento dos representantes das demais agremiações para firmar o compromisso.

A notificação dos clubes para que ajustem suas condutas decorre dos fatos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube, que trouxe jogadores de outros Estados para disputar o campeonato rondoniense de 2010, porém não cumpriu as obrigações de empregador. O Cruzeiro abandonou um grupo de atletas no vestiário do estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, sem prestar qualquer assistência. Os jogadores, inclusive ficaram sem ter o que comer. Dormindo no chão, os atletas dependiam solidariedade dos outros para se alimentar. E só puderam retornar às suas origens devido a intervenção do MPT que mobilizou a sociedade para conseguir as passagens.
No caso do Cruzeiro, tramita na Justiça do Trabalho uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho. Na ação, o MPT pede a condenação do clube ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas aos jogadores, pelo período em que estiveram contratados, bem como indenização por danos morais coletivo.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia