Porto Velho (RO) sexta-feira, 30 de outubro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Chinaglia se reune com entidades de RO para discutir a PEC da Transposição


O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia, ouviu ontem a delegação constituída por 15 representantes de entidades e sindicatos que há quatro anos lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide, já aprovada no Senado, propõe a inclusão dos servidores civis e policiais militares de Rondônia a um quadro em extinção da União de funcionários públicos federais.  O benefício só vale para os que serviam na época em que Rondônia foi transformado em estado (1981).

A reunião foi articulada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da bancada federal. Ele lembrou que a lei que criou o estado (Lei Complementar 41/81) previu que a União assumiria pelo período de dez anos (até 1991) as despesas com os servidores pertencentes ao quadro civil e militar do ex-território. "Trata-se de justiça, uma vez que os até então territórios de Roraima e Amapá, transformados em estados em 1988 obtiveram a integração prevista – neles o funcionalismo foi imediatamente incorporado aos quadros da União" Para Valverde, a PEC uniformizará o tratamento para todos os servidores dos ex-territórios.

Tramitação

Chináglia afirmou que se comprometerá com a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, que segue depois para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Na audiência, o presidente da Câmara dos Deputados garantiu que nesta quinta-feira nomearia a Comissão. Os sindicalistas sugeriram a Chinaglia que o presidente e o relator da Comissão sejam da bancada federal de Rondônia.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, informou que os sindicalistas estão animados e que decidiram manter um contato permanente com os deputados federais visando agilizar a aprovação da PEC. A proposta é que a matéria seja aprovada sem emendas para que não haja a necessidade de ser analisada novamente pelo Senado.


Fonte: Valverde Wesley,

Mais Sobre Política

Cristiane Lopes cobra drenagem e pavimentação da rua Vale do Sol

Cristiane Lopes cobra drenagem e pavimentação da rua Vale do Sol

A vereadora Cristiane Lopes (Progressistas) reivindicou novamente a drenagem e pavimentação da Rua Vale do Sol, no bairro Nova Floresta, zona Sul da c

Anderson Pereira defende que Banco do Povo conceda linha de crédito para mototaxistas com taxa mínima de juros

Anderson Pereira defende que Banco do Povo conceda linha de crédito para mototaxistas com taxa mínima de juros

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou indicação ao Poder Executivo, com cópia ao presidente do Banco do Povo de Rondônia, para que se

Oficiais de Justiça dizem que projeto do Judiciário tem erros e é inconstitucional; deputado Jean Oliveira ressaltou a importância dessa discussão

Oficiais de Justiça dizem que projeto do Judiciário tem erros e é inconstitucional; deputado Jean Oliveira ressaltou a importância dessa discussão

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia se reuniu na manhã desta terça-feira (27), quando foram ouvidos representantes d

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes é autora da Lei Municipal que instituiu em 23 de outubro o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama. A importância, vai além de um