Porto Velho (RO) segunda-feira, 1 de março de 2021
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Chinaglia se reune com entidades de RO para discutir a PEC da Transposição


O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia, ouviu ontem a delegação constituída por 15 representantes de entidades e sindicatos que há quatro anos lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide, já aprovada no Senado, propõe a inclusão dos servidores civis e policiais militares de Rondônia a um quadro em extinção da União de funcionários públicos federais.  O benefício só vale para os que serviam na época em que Rondônia foi transformado em estado (1981).

A reunião foi articulada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da bancada federal. Ele lembrou que a lei que criou o estado (Lei Complementar 41/81) previu que a União assumiria pelo período de dez anos (até 1991) as despesas com os servidores pertencentes ao quadro civil e militar do ex-território. "Trata-se de justiça, uma vez que os até então territórios de Roraima e Amapá, transformados em estados em 1988 obtiveram a integração prevista – neles o funcionalismo foi imediatamente incorporado aos quadros da União" Para Valverde, a PEC uniformizará o tratamento para todos os servidores dos ex-territórios.

Tramitação

Chináglia afirmou que se comprometerá com a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, que segue depois para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Na audiência, o presidente da Câmara dos Deputados garantiu que nesta quinta-feira nomearia a Comissão. Os sindicalistas sugeriram a Chinaglia que o presidente e o relator da Comissão sejam da bancada federal de Rondônia.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, informou que os sindicalistas estão animados e que decidiram manter um contato permanente com os deputados federais visando agilizar a aprovação da PEC. A proposta é que a matéria seja aprovada sem emendas para que não haja a necessidade de ser analisada novamente pelo Senado.


Fonte: Valverde Wesley,

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