Cassol vota Código Florestal e critica ambientalistas

O senador Ivo Cassol participou nos últimos três dias de intensos debates para aprovar, na Comissão de Meio Ambiente, o novo Código Florestal Brasileiro. Ontem, terça-feira, após a apresentação do relatório Jorge Viana, nada menos que 77 destaques (emendas) foram acrescentados ao texto inicial, mas apenas 3 foram acatados pelo relator, que encaminha agora ao Plenário a proposta com pedido de urgência para ser votada. Em seguida o novo Código será encaminhado à Câmara dos Deputados, uma vez que vários pontos foram alterados no Senado, para nova análise e votação, para então seguir à sanção presidencial e publicação e só então entrar em vigor.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, com a concordância do relator, emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. A emenda também determina que o proprietário deva recuperar a área, conforme prazos previstos na nova lei.

Dentro os destaques apresentados, cerca de 50 foram retirados de pauta por seus autores, seja por tratarem de tema já acolhido no texto base do substitutivo (quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo"). Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova apreciação do relator, Jorge Viana, ou por acordo na comissão, que foi o que aconteceu nesta quinta. As outras duas emendas aprovadas tratam da "apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares".

E foi justamente na votação dos destaques que os ânimos se acirraram, com cada senador defendendo os interesses de suas regiões: resumidamente, no nordeste havia a preocupação do uso do solo da caatinga e às margens dos rios para o plantio de grãos e frutas; no sul a proibição do plantio e a obrigação de reflorestamento nas encostas e topos de montanhas, o que inviabilizaria as culturas de uvas e maçãs; no sudeste a questão dos rios que cortam as cidades e não poderiam ser povoados em seu entorno; no centro-oeste a ocupação de pastagens e usinas de álcool e açúcar no bioma do pantanal e na Amazônia a questão das ocupações de áreas indígenas e a conversão das multas aos que desmataram em reflorestar, sem aumentar a área degradada.

À tarde, no Plenário, Cassol parabenizou os senadores que entenderam a situação da região Amazônica e perceberam que para cada região e para cada bioma deve existir uma legislação pertinente. “Não é justo o Governo multar quem desmatou anos atrás com incentivo do próprio Governo, nós que fomos para a Amazônia fomos obrigados a desmatar para conseguir o título de propriedade da terra, agora não podemos ser os vilões da história”, disse, sendo cumprimentado pelos senadores presentes.

Fonte: Marco Antônio