Cassol recebe Comissão de Trabalho do Rio Pardo para tratar da reserva Bom Futuro

 
Na manhã desta terça-feira (23), o governador Ivo Cassol recebeu em seu gabinete na Residência Oficial, representantes da Comissão de Trabalhadores do Rio Pardo, Cleofaz Almeida de Oliveira e Francisco Lopes que, acompanhados do deputado Tiziu Jidalias, comunicaram a quebra de acordo firmado em Brasília no início deste mês com a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra, com o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Superintendência do Governo do Estado em Brasília, Sedam e Ministério do Meio Ambiente.

Na ocasião, ficou acertado que a reserva Bom Futuro passa a pertencer ao Governo do Estado, e que as famílias que habitam o local e que de lá retiram o seu sustento permanecem na área. Em contrapartida, a região do rio Vermelho, área pertencente ao Estado de Rondônia é repassada para a União. O acordo valerá até que a medida provisória encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional seja aprovada.

De posse de documento que comprova a quebra do acordo por parte do Instituto Chico Mendes, os representantes afirmam que estão sendo ameaçados. “No documento que eles (o Instituto Chico Mendes) entregaram para a comunidade estipulam o prazo para que as famílias retirem o gado, do contrário, os rebanhos serão confiscados”, afirmou Cleofaz.

De acordo com Francisco, no local habitam cerca de quatro mil pessoas que vivem da agricultura e pecuária, algumas dessas pessoas já estão na região há quase 20 anos. “Nós queremos que o acordo seja cumprido. Só queremos trabalhar e viver em paz com nossas famílias”, declarou Lopes.

Indignado com a situação, o governador Ivo Cassol afirmou que vai entrar em contato o mais rápido possível com as autoridades competentes em Brasília e relatar o que está ocorrendo na reserva. “O Instituto não está acatando o acordo feito na reunião no começo deste mês em Brasília, da qual participou e aceitou as condições. Se eles não têm respeito pelo povo, que respeitem as autoridades que participaram da reunião e que empenharam suas palavras”, finalizou o governador.

Acordo Firmado em Brasília

Pelo acordo, conclui-se que a Floresta Nacional de Bom Futuro é constituída por uma área líquida de 243 mil 827 hectares da área líquida apurada da unidade de conservação federal será transferido para o domínio do Governo do Estado de Rondônia e classificada como área de proteção ambiental - APA - a área total de 144 mil 417 há. Restará ao Governo Federal o equivalente a 99.410 hectares, e acrescentando a área indígena Karitiana, ficará para o governo federal uma área total de 128 mil 241 há. As reservas legais das propriedades rurais da área limítrofe à parte remanescente da Flona de Bom Futuro deverão ficar voltadas para a referida unidade de conservação.

Dos 144.417 ha da área de proteção ambiental/APA a ser transferida para o Governo do Estado de Rondônia, 50% será transformado em floresta estadual, o ICMBio poderá admitir a divisão em blocos (fragmentação) com corredores ecológicos, desde que o arranjo a ser proposto pelo estado de Rondônia garanta da melhor forma possível a conservação da biodiversidade; as áreas destinadas à floresta estadual servirão como compensação das reservas legais das propriedades rurais que constituirão a futura APA (item anterior); o ICMBio concorda em não excluir a estrada denominada "linha do Caracol e linha 15" da estrada que atravessa a área remanescente da Flona Bom Futuro e permite o acesso à futura APA (ítem acordado e incluído em 10/02/2010) em reunião com o ICMBio.

Com a transferência do domínio dos 144.417 ha ao Governo do Estado de Rondônia, caberá à administração estadual a responsabilidade pela demarcação topográfica, georeferenciamento do perímetro das partes citadas e a regularização fundiária.

Fonte: Decom