Cassol alerta sobre riscos de decreto federal

Num duro discurso realizado na manhã desta quinta-feira (14/08) no auditório do Centro de Treinamento da Emater em Ouro Preto (Centrer), na abertura de um encontro com gerentes da instituição de todo o estado, o governador Ivo Cassol criticou com veemência as novas exigências ambientais criadas por decreto pelo Governo Federal, esta semana, e que instituem uma nova lista de obrigações para os lavradores e agricultores de base familiar, as quais, se não cumpridas, sujeitam todos a pesadas multas diárias, que podem chegar a R$ 500,00 por hectare de cada propriedade.

“Assim como eu não tenho o poder de mandar no Governo Federal, os prefeitos não têm poder pra interferir no meu governo. Mas, quando eu quiser fazer uma maldade lá na cidade do prefeito, tenho a obrigação de, antes, ver pelo menos o tamanho da ferida que vou deixar no lombo deles”, disparou Cassol, ao referir-se à publicação de um decreto-lei que obriga todos os pequenos produtores rurais a realizarem, até o próximo dia 23 de janeiro, a averbação em cartório da reserva legal de suas propriedades.

Caso a exigência não seja cumprida e um agente do órgão ambiental competente – no caso de Rondônia, a Sedam – vistoriar a propriedade e constatar que a providência não foi tomada, o produtor é notificado de que terá entre 60 e 90 dias para regularizar a situação, protocolando em cartório o pedido de averbação. Vencido o prazo, ele fica sujeito a uma multa de 50 a 500 reais por dia, por hectare não averbado.

Sobre esta ameaça, o governador foi taxativo: “Eles pensam em Brasília que o nosso agricultor vive nadando em recursos, que dinheiro dá na roça, é só ir lá e cavocar com o enxadão. Quem passou vinte anos criticando quem administrava o Brasil, agora que está lá, transformou o Incra num zero à esquerda, não investe nos assentamentos e quer agora que nós façamos em seis meses o licenciamento de mais de 107 000 propriedades. Nós merecemos e exigimos mais respeito, estamos enjoados de tanto apagar fogueiras e consertar besteiras que eles fazem em Brasília”, acrescentou o Chefe do Executivo estadual, citando o episódio em que o Ibama lacrou a única usina de calcário de Rondônia, em Espigão do Oeste.

Cassol ainda alertou os executivos da Emater para que tomem extremo cuidado com a obrigação solidária que foi imposta aos extensionistas de também assinar o mesmo compromisso de recuperação ambiental que o proprietário que se dirigir ao cartório. “Estamos equipando a Emater, a Sedam e todos os órgãos que, de alguma forma, lidem com a questão ambiental, como é o caso da Secretaria de Estado das Agricultura, para cumprir nossa obrigação, mas dentro do que é razoável”

Sobre a oferta de crédito rural aos produtores, anunciada como sendo a maior da história do país, e assunto do evento, denominado “Encontro Estadual para a Socialização do Sistema Informativo de Acompanhamento de Créditos”, Ivo afirmou: “O Banco Central tem dinheiro até a tampa do cofre, mas ninguém pode tomar emprestado, tantas são as exigências feitas para os pequenos produtores", finalizou.

Fonte: Decom