Caso Beron: PGE reafirma que entregou laudo pericial

Com o propósito de esclarecer sobre a atuação do governo no Caso Beron, no qual o Estado de Rondônia busca reaver recursos em função da desastrada gestão sob intervenção do Banco Central, por meio do denominado Regime Especial de Administração Temporária (RAET), no período de fevereiro de 95 a agosto de 98, o governo reafirma que já entregou à justiça o laudo pericial que faltava ao processo, pelo qual busca o ressarcimento de prejuízos provocados pelo Bacen.

No último fim de semana, o Departamento de Comunicação Social do governo divulgou a notícia sobre ações do governo para reaver dinheiro do que considera “calotes oficiais”. São gestões junto à Aneel, Eletronorte e o mais emblemático, o Banco Central. Na repercussão da matéria pela mídia, o Decom foi acusado de mentir com relação ao laudo, vez que não teria sido entregue o laudo pericial.

Para esclarecer aos rondonienses, em função da desinformação propagada, o procurador-geral do Estado, Valdecir Silva Maciel explicou que por orientação da PGE, o governo contratou um perito, para, junto com técnicos da Secretaria de Estado das Finanças e do Tribunal de Contas do Estado, fazerem os estudos contábeis e financeiros sobre as causas que levaram ao endividamento do Beron e Rondonpoup. “E o estudo foi efetivamente realizado e entregue ao Poder Judiciário”, afirma o procurador geral.

A desinformação foi gerada a partir da checagem equivocada feita por um jornalista. O repórter tentou verificar junto ao Supremo Tribunal Federal, diretamente no processo, onde não está o laudo. No despacho proferido ainda em setembro de 2008, o STF determinou que a coleta de prova pericial, foi autorizada para ser produzida em primeiro grau de jurisdição e distribuiu a Carta de Ordem (autos n. 2008.34.00.033261-0), à 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde foi juntado o laudo produzido pelo perito oficial, que é o perito escolhido pelo juiz, bem como, o parecer emitido pelo perito contratado.

O governador Confúcio Moura não afirmou em momento algum que havia iniciado a ação. Apenas informou que estava cobrando os créditos do Estado, dentre eles os possíveis créditos do Banco Central, decorrentes do RAET, que tinha por objetivo sanear as dívidas do banco, mas que ao invés disso, transformou um buraco que era de cerca de R$ 50 milhões, em R$ 550 milhões. Hoje, deste montante Rondônia já pagou R$ 1,3 bilhão, e restam ainda outros R$ 1,8bilhão a serem pagos.

Fonte: Decom